Na reunião ocorrida agora há pouco no gabinete do presidente do Senado, ficaram acertados dois cronogramas para duas votações da maior importância que deverão ocorrer ainda este ano no Senado Federal. A da PEC 241, cuja votação deverá se dar em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, no segundo turno, no dia 13 de dezembro. Portanto, concluindo esta importantíssima votação para o equilíbrio das contas públicas ainda este ano. E a PEC 36 da reforma política, do fim das coligações proporcionais e da cláusula de desempenho terá sua primeira votação no plenário já no próximo dia 9 e o segundo turno no dia 23. Portanto, em novembro ainda, indo para a Câmara dos Deputados.
Entendo que essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar ao longo deste ano e meio. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização. Vamos, portanto, na primeira semana após as eleições, votar o 1º turno de uma proposta de reforma política que por si só reduzirá em mais da metade o número de partidos políticos em atuação hoje no Brasil, podendo ao longo do tempo este número reduzir-se ainda mais.
É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E agrego uma informação aos senhores: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas. Mais 51 legendas em graus distintos de avanços estão hoje tentando obter o seu registro.
Temos que normalizar o processo político-partidário brasileiro hoje, e o partido político, para ter funcionamento parlamentar, precisa representar um segmento de pensamento na sociedade, ele precisa ter a legitimidade que só as urnas que dão. E essa proposta, a meu ver, é uma proposta equilibrada, é uma proposta que não é radical, como até mesmo eu gostaria, onde a redução fosse ainda maior. Mas se aplicada essa proposta, teríamos hoje o funcionamento dos partidos na Câmara reduzido dos atuais 25 partidos para alguma coisa em trono de 13, 14, podendo, a partir de 2022, essa redução ser ainda maior.
Por isso, meu empenho em aprovar essa proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, ainda nesse mês de novembro, e o presidente do Senado concordou com esse calendário.
Foi decidido quando a PEC 241 vai ser discutida na CCJ?
Já, agora, se não me engano, nos dias 8 e 9, ela será discutida na CCJ. O prazo final, que é o que mais me preocupa, de votação após o acordo de procedimentos, inclusive com a participação do PT, permitirá que no primeiro turno ela seja votada em plenário no dia 29 de novembro, e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Mantido esse acordo, nós entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos.
