A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação na internet da lista de agendamento de cirurgias pelo SUS, tanto as realizadas por hospitais públicos quanto as pela rede privada conveniada. Está prevista ainda a atualização semanal dessa relação, bem como o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa o hospital que não fizer a divulgação ou fraudá-la. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, votou pela aprovação e destacou a importância da proposta para evitar que a fila por cirurgias no SUS seja furada.

Sonora do senador Aécio Neves

“O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias.”

O projeto de lei do Senado número 393, de 2015, é de autoria do senador Reguffe, do Distrito Federal, e pretende garantir acesso público a informações com a segurança de que não ocorrerão adulterações ou fraudes no âmbito do SUS. A proposta segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Sociais.

De Brasília, Shirley Loiola.

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