O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, destacou ontem a aprovação, pelo plenário do Senado, do projeto de lei de conversão 21/2015. O texto aprovado pelos senadores é resultado da MP 684/15 e muda as regras para as parcerias entre a administração pública e a Organizações Não Governamentais (ONGs), beneficiando entidades como Apaes e Santas Casas. Na avaliação do senador, o projeto incentiva a participação do chamado terceiro setor na elaboração de políticas públicas.

Sonora do senador Aécio Neves
“Acho que é uma sinalização de absoluta confiança que o Congresso Nacional dá hoje à sociedade brasileira, porque a solução para inúmeros desafios que temos pela frente se dará pela mobilização, pela consciência e pela organização da sociedade brasileira, e esse projeto vem nessa direção”.

O senador Aécio Neves também elogiou o trabalho feito pelo deputado Eduardo Barbosa, do PSDB, de Minas Gerais, autor do texto aprovado.

Sonora do senador Aécio Neves
“Um registro e um testemunho à dedicação do meu companheiro e amigo deputado Eduardo Barbosa na construção desse texto, meus cumprimentos também à senadora Gleisi [relatora-revisora]. O que estamos fazendo, na verdade, e já foram inúmeras as vozes aqui, nessa direção, é estimular a participação do terceiro setor na execução de políticas públicas no País, dando segurança e regulamentando algumas dessas ações”.


As ONGs poderão receber doações de empresas até o limite de 2% da receita bruta do doador e receber bens móveis da Receita Federal considerados irrecuperáveis, além de poderem distribuir prêmios mediante sorteios, vale-brindes ou concursos com o objetivo de arrecadar recursos adicionais. De Brasília, Shirley Loiola.

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