SUGESTÃO:
O Plenário do Senado começou a colocar em prática, nessa terça-feira (06), a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano. Durante a sessão plenária, o senador Aécio Neves (PSDB) defendeu a garantia de repasse de recursos aos estados para investimentos em segurança pública. Em pronunciamento, o senador apoiou a PEC 118/2017, de relatoria da senadora Simone Tebet (MDB), que prevê o não contingenciamento das dotações orçamentárias federais para gastos em segurança. A proposta vai ganhar um calendário especial que permitirá menos etapas antes da aprovação final.
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
“Na campanha presidencial de 2014, esse foi um tema recorrente. Já ali propomos o não contingenciamento dos fundos ligados à área de segurança. Não apenas do Fundo Nacional de Segurança, mas também do Fundo Penitenciário. Não é hoje desconhecido por ninguém a absoluta falência do sistema prisional brasileiro, origem de muitas rebeliões e, mais do que isso, de crises enormes na área de segurança pública. Portanto, garantir o alcance dessa medida também para Fundo Penitenciário é essencial.”
SUGESTÃO:
O senador destacou também a importância da aprovação do Projeto de Lei 698, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência pelo governo federal aos estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
“Esse é um tema absolutamente urgente. Na nossa proposta os critérios para essa distribuição, que levam em conta a população e os índices de criminalidade que estão ali estabelecidos. Acho que essa é a melhor das formas para garantirmos aos estados brasileiros, constitucionalmente responsáveis pelas ações na área de segurança pública, as condições para que possam efetivamente planejar os seus investimentos.”
SUGESTÃO:
Aécio também é relator da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (PEC 24/2012), aprovada em 1º turno em dezembro passado.
De Brasília, Shirley Loiola.
