O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, defendeu, na noite de quarta-feira, a aprovação do projeto de Lei do Senado 555, de 2015, que cria regras de governança e controle para empresas estatais. No texto da Lei Geral das Estatais há sugestões do senador Aécio Neves em seu projeto de lei nº 343 e também do senador Tasso Jereissati, que presidiu comissão encarregada de elaborar o texto final. Aécio destacou a importância da proposta que visa garantir a qualidade dos serviços prestados pelas estatais e o fim do aparelhamento partidário das empresas públicas, hoje ocupadas por indicações políticas.

Sonora do senador Aécio Neves
“O conjunto do projeto, do qual participaram inclusive setores organizados, com experiência de fora do Congresso Nacional, ex-dirigentes de estatais, foi de contribuições que aqui chegaram. Esse projeto veio, ao longo dos últimos meses, sendo aprimorado, e, portanto, acredito que em condições de, sobre ele, ser travado um bom debate aqui no Senado. O senador Tasso Jereissatti acolheu formal e informalmente inúmeras sugestões e acredito que seria uma belíssima oportunidade de darmos um passo adiante na qualificação, na transparência e na eficiência da gestão das empresas estatais no país”.


Entre as medidas destacadas pelo parlamentar, está o impedimento de que membros dos conselhos de administração das estatais e das empresas de sociedade mista da União, dos estados e dos municípios tenham atuação em partidos políticos, em sindicatos ou tenham parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa. De Brasília, Shirley Loiola.

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