O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (11/11), que a bancada do partido no Congresso votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a permissão para que o governo federal use livremente parte dos recursos do Orçamento, mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ao explicar a decisão do partido, o senador afirmou que a medida é necessária para amenizar os efeitos da crise econômica sobre a população.

“Quero informar que o PSDB tomou a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU, da Desvinculação das Receitas da União, do patamar de 20% como vinha sempre aplicado no passado. É uma demonstração clara de que nas questões que dizem respeito ao equilíbrio fiscal do país, à retomada do crescimento e dos empregos, os brasileiros encontrarão no PSDB permanente apoio”, afirmou o senador em entrevista à imprensa no Senado.

Aécio ressaltou, porém, que o PSDB é contra o aumento da margem de manobra do governo sobre o Orçamento, como forma de preservar as despesas planejadas na Lei Orçamentária. Hoje, a DRU permite que o governo gaste livremente 20% de todos os impostos federais arrecadados. “Não é necessário aumentar. Consideramos os 20% adequado”, disse.

Aécio Neves destacou que a decisão de apoiar a prorrogação da DRU é coerente com a história do PSDB. O mecanismo foi criado em 1994, na implementação do Plano Real, com o objetivo de dar flexibilidade e autonomia para a aplicação dos impostos arrecadados pelo governo federal.

“Essa questão específica da DRU, para manter a nossa coerência com aquilo que pregamos e praticamos no passado, nos parece adequada. Portanto, não fazemos como fez o PT no passado, que votava contra o governo por ser do governo, que encontrava vício de origem em tudo que vinha do Planalto. Estamos nos dedicando a debater cada um dos temas, e essa questão da DRU, anuncio formalmente como presidente do PSDB, será apoiada por nós nesses termos, em 20% na Câmara e no Senado”, justificou.


Não à CPMF

Ao anunciar o apoio do PSDB à prorrogação da DRU, Aécio Neves disse que o partido manterá posição contrária à volta da cobrança da CPMF e criticou o governo federal por insistir na criação de novos impostos para cobrir o rombo de R$ 120 bilhões previsto para o Orçamento de 2016. O senador afirmou que a maioria dos brasileiros é contra a elevação da carga tributária e cobrou da presidente Dilma o corte de gastos anunciado com alarde no mês passado.

“Em relação à questão da criação de impostos, o governo, na verdade, não fez o seu dever de casa. Anunciou, em mais uma ilusão aos brasileiros, um conjunto de medidas, de cortes, que na prática não ocorreram. Sequer os cargos comissionados anunciados que seriam extintos ou cortados não foram na sua integridade. Portanto, não vemos neste governo autoridade política e nem mesmo autoridade moral para cobrar novos sacrifícios da população brasileira”, criticou o senador.


Piora do cenário econômico

O senador também fez um alerta para a piora dos indicadores que projetam um quadro extremamente negativo para a economia brasileira em 2016. O tucano ressaltou que a presidente Dilma Rousseff perdeu a capacidade de retomar a confiança dos investidores e que não será com o aumento de impostos que o Brasil voltará a crescer.

“Estamos já recebendo previsões de um crescimento negativo da economia. Não neste ano, que já está aí de alguma forma assimilada em torno de 3%, anunciada em torno de 3% do PIB. Mas algo parecido com isso no ano que vem. Alguns analistas já falam em um crescimento negativo da economia em 3% no ano de 2016. Volto a dizer: não vejo na presidente da República a autoridade moral e a liderança política necessárias para que o Brasil retome um ciclo de crescimento. Não será com o aumento de impostos e com a supressão de novos direitos dos trabalhadores que vamos permitir ao Brasil voltar a ter esperança”, afirmou.