O senador Aécio Neves votou favoravelmente ao projeto de lei nº 393/2015, que obriga hospitais públicos e privados a publicar na internet lista atualizada dos pacientes que aguardam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta de autoria do senador Antonio Reguffe (sem partido), e relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), visa impedir fraudes e que pessoas furem a fila das cirurgias.

De acordo com o projeto, os hospitais deverão publicar as listas de espera com o número identificador do paciente ou do responsável legal, a data de ingresso na fila e a respectiva posição ocupada na lista, que deverá ser atualizada semanalmente.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

“O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias”, ressaltou o senador Aécio Neves.


Leia a seguir pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“São posições singelas como essa, já tive oportunidade de me referir a isso, que aproximam o Senado da República da sociedade e dos problemas reais dos brasileiros. Aqui discutimos questões de macroeconomia, questões amplas do ponto de vista da Federação, dentre tantas outras, mas em questões objetivas, especificas como essa, que diz respeito à defesa do direito do cidadão, é que faz com que o Congresso Nacional, e agora em especial o Senado, possa se colocar próximo aos dramas que vivem milhões de brasileiros.

Cumprimento o senador Reguffe por trazer à nossa deliberação esse tema, a senadora Simone Tebet com sua sempre atenta e extraordinária sensibilidade social a esse tipo de questão.

O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito e muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias.

Esse projeto também abrange as instituições privadas que são responsáveis por fazer alguns desses procedimentos, trazendo-as para esse amplo nível de fiscalização que essa proposta propõe, não apenas na rede pública, mas também na rede privada conveniada com a rede pública. Portanto, cumprimento a senadora Simone e com muita alegria votaremos favoravelmente a essa iniciativa.”