O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou de debate com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (31/03).
Confira os principais trechos da fala do senador:
Não fica claro para nós brasileiros, especialmente para nós da oposição, é se as convicções do ministro Levy são realmente as convicções do governo federal. Não são certamente de parte expressiva da base de sustentação do governo federal que não cansa de se manifestar contrariamente a várias dessas medidas. Nós as temos analisado, e analisado com profundidade, e devo dizer que considero, me permita a clareza com que expresso este sentimento, não obstante o esforço de V. Exa., esse conjunto inicial de medidas que chegam à avaliação do Congresso Nacional, para usar uma expressão cara à senhora presidente da República, extremamente rudimentar, porque ele se sustenta em dois pilares basicamente: um deles aumento da carga tributária, aumento de impostos, portanto, a conta que será paga pela sociedade brasileira, certamente, pelos que menos tem, e uma parcela menor de 15% talvez de algumas economias que o governo poderia efetivamente estar fazendo.
Não quero aqui entrar no debate da supressão de direitos trabalhistas, algo durante a campanha eleitoral, de forma muito clara explicitada várias vezes pela presidente da República que não ocorreria. O que acho essencial, ministro Levy, até para que esta lacuna seja suprida, a ausência de convicção por parte de grande parte da sociedade brasileira em relação ao convencimento da presidente da República, é preciso que o governo compreenda, e tem de dizer porque chegamos a este ponto. Por que a necessidade de ajustes tão duros que vão penalizar de forma muito expressiva a parcela mais sofrida da população brasileira. E eu não ouvi, ministro Levy, assisti parte do depoimento de V. Exa., de meu gabinete, inclusive com alguns economistas que me acompanhavam, um mea culpa, a compreensão de que os desatinos da condução da política econômica por parte da presidente Dilma Rousseff foram a razão essencial, a razão fundamental para que chegássemos onde chegamos.
Há poucos meses, nos últimos debates da campanha eleitoral, eu disse à presidente da República que analistas previam um crescimento do nosso Produto Interno Bruto no ano de 2014 de 0,3%. A resposta da presidente foi extremamente violenta que dados são esses, quem são esses que preveem algo como isso? Absolutamente distante da realidade do Brasil, dizia a presidente da República. Ela não sabia o que estava acontecendo com o Brasil? Esta semana, assistimos um anúncio que infelizmente eu estava errado. O Brasil não cresceu 0,3%. Cresceu apenas 0,1%. Eu alertava e alertava para tantos outros brasileiros para o descontrole das contas públicas para o retorno da inflação, sobretudo a inflação de alimentos, isso era ignorado pelo governo. Falava, e aqui Agripino falou e Tasso também, da necessidade de introduzirmos gestão na máquina federal. É algo acintoso em um país das dificuldades do Brasil, com as dificuldades de caixa que tem o Brasil, ter hoje um conjunto de 39 ministérios.
Muitos me estimularam a perguntar à presidente da República quais eram esses ministérios e o que eles faziam, quais eram os seus titulares. Por respeito à instituição da Presidência da República não fiz essa pergunta, até porque estou certo de que ela [Dilma Rousseff não saberia respondê-la. A questão que falta ministro Joaquim, acho que aí é um ponto decisivo na construção de até mesmo de um eventual entendimento em relação a uma dessas medidas, é o governo assumir de forma absolutamente clara que as razões pelo agravamento da crise não são da seca, como disse a presidente, não é de uma crise internacional que sequer existe mais, tampouco, apenas, como disse o ministro aqui, da queda do preço de commodities.
Houve sim uma prioridade por parte do governo que V. Exa., do ponto de vista pessoal, não tem responsabilidade, mas como ministro que busca resgatar a credibilidade na condução da política econômica brasileira passa a ter. É absolutamente fundamental que façamos aqui um Stop & Go. Que possamos dizer, errou-se sim. Errou-se, por exemplo, e V.Exa. fez aqui uma referência elogiosa quando falou da questão da energia ao ministro Eduardo Braga, nosso colega nessa casa e que tem o nosso respeito, e tive ali uma pequena esperança ministro de que V.Exa. começasse por aí, ao admitir o absoluto equívoco que do governo federal na condução da sua política no setor de energia com uma proposta absolutamente populista, insustentável, e que levará depois do Plano Real, talvez o primeiro segmento da economia a ter um aumento para as famílias, para os cidadãos de mais de 50% como ocorrerá esse ano acredito. Portanto, caro ministro, todos nós, e V.Exa. como economista respeitado por todas as correntes de pensamento econômico no Brasil é testemunha dos inúmeros truques contábeis que vieram conduzindo a gestão do seu antecessor. Mesmo assim, com esse conjunto de truques contábeis, chegamos ao final do ano com um déficit de mais de R$ 20 bilhões e, mais do que isso, o governo federal se viu na obrigação, lamentavelmente com a cumplicidade de setores da sua base, de ferir os pilares básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal ao alterar os limites de superávit.
