O senador Aécio Neves destacou, nesta terça-feira (21/06), a aprovação, pelo plenário do Senado, do Projeto de Lei 555/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.
Em pronunciamento, o senador ressaltou que o texto faz parte da pauta de projetos prioritários para o país que o PSDB apresentou ao presidente da Casa nos primeiros meses deste ano.
“Esse projeto que o Senado acaba de aprovar, relatado pelo senador Tasso, faz parte de um conjunto de propostas que, há alguns meses, foi entregue pelo PSDB como prioridades naquilo que nós compreendíamos que o Senado poderia contribuir para esse novo momento por que passa o país”, afirmou Aécio.
O projeto, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é resultado da comissão mista criada para debater a Agenda Brasil. O texto prevê mudanças significativas na gestão das empresas públicas.
A nova lei cria critérios para ocupação de cargos de direção nas estatais e dá mais transparência aos atos de gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista. Entre elas, a publicação de relatórios sobre o uso do dinheiro público e a realização de consultas à sociedade. O projeto também prevê a divulgação anual do balanço com dados financeiros das estatais.
No pronunciamento, o senador Aécio pediu urgência também para a votação do Projeto de Lei 388/2015, que cria um novo marco para a gestão dos fundos de pensão das empresas estatais. O projeto substitutivo apresentado pelo senador, já foi aprovado no Senado, tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
Leia a seguir o pronunciamento do senador Aécio Neves:
“Esse projeto que o Senado acaba de aprovar, relatado pelo senador Tasso, faz parte de um conjunto de propostas que, há alguns meses, foi entregue pelo PSDB como prioridades naquilo que nós compreendíamos que o Senado poderia contribuir para esse novo momento por que passa o país.
A proposta recebeu modificações na Câmara dos Deputados, que acabaram por ser corrigidas aqui no Senado. Chamo apenas a atenção, no momento em que cumprimento o senador Tasso, para o fato que ocorre agora na Câmara um outro projeto que veio na sequência desse e, na verdade, com a mesma inspiração, diz respeito também à composição dos quadros dirigentes dos fundos de pensão, grande parte deles, para não dizer a totalidade deles, aviltados nos últimos anos com déficits enormes, em prejuízo dos seus contribuintes.
Algumas modificações estão ocorrendo na Câmara dos Deputados. Gostaria que, chegando ao Senado, o que deverá ocorrer rapidamente, já que lá estão sendo feitas modificações, pudéssemos ter esse mesmo empenho, para que, rapidamente, esse projeto, sendo também corrigidos equívocos, seja aprovado pelo Senado Federal, porque percebo que o presidente em exercício, Michel Temer, aguarda a aprovação de ambos os projetos para fazer uma ocupação profissionalizada com indicações que sigam a meritocracia, seja nas nossas empresas estatais, seja nos fundos de pensão.
Peço a prioridade, para que esse projeto dos fundos de pensão possa ser votado já na próxima semana, logo que chegar da Câmara dos Deputados.”
