O senador Aécio Neves conseguiu hoje (10/06) a garantia do presidente do Senado de que convocará o colégio de líderes dos partidos na Casa para decidir a data de votação em plenário da PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos de idade nos casos de crimes hediondos. A PEC de autoria do senador Aloysio Nunes altera a maioridade penal apenas nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro e sequestro qualificados, e a partir de decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Criança e do Adolescente.

Em pronunciamento agora há pouco no plenário, o senador Aécio Neves destacou a importância do debate para sociedade e disse que a PEC é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores.

A PEC propõe aumento de 03 para 08 anos do período de internação de maiores de 16 anos que cometem crime hediondo. Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político.