Proposta foi aprovada em primeiro turno e volta à pauta em setembro
O senador Aécio Neves travou, na noite dessa quarta-feira (29/08) mais um embate com o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-PI), em defesa da aprovação da PEC 65/2011, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, para atender Minas Gerais. Após acalorado debate entre os dois parlamentares, a proposta foi aprovada em primeiro turno pelo plenário do Senado Federal por 58 votos contra seis.
“Conseguimos, felizmente, hoje, no plenário do Senado Federal, depois de um embate duro com o líder do governo no Congresso, o senador do PT, José Pimentel, aprovar em primeiro turno a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. Tivemos aqui um embate desde o início deste ano em torno dessa proposta e esperamos que o segundo turno definitivo no Senado, seja votado até o dia 12 do mês de setembro”, disse o Aécio Neves.
A criação do TRF da 6ª região é uma reivindicação histórica de Minas Gerais. Hoje, o estado é atendido pelo TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que abrange também outros 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). Os tribunais regionais julgam recursos apresentados à Justiça após julgamento em primeira instância nos estados. O acúmulo de processos no TRF da 1ª Região tem gerado atrasos de anos na análise dos recursos apresentados. Quando governador de Minas Gerais, Aécio Neves já havia cedido o prédio do antigo Tribunal de Alçadas para a instalação do TRF da 6ª Regiãoem Belo Horizonte,
“Na verdade, hoje, o tribunal que atende Minas Gerais, que é o da 1ª Região, atende outros 13 estados. Isso significa que aquele cidadão, sobretudo o mais desprotegido, que tem um recurso para ser analisado, está demorando não anos, mas décadas para que o recurso seja julgado, já que o acúmulo é enorme nesse tribunal regional do qual faz parte Minas Gerais. Desses 13 estados, Minas responde por quase 50% das demandas. Portanto, nada mais natural que se crie o tribunal de Minas Gerais porque vai garantir um alívio processual, uma agilidade maior aos processos referentes aos mineiros e também, de alguma forma, atende esses outros 13 estados, porque terão, obviamente, também a pauta aliviada”, defendeu o senador no embate com o líder do governo no Congresso.
Justiça mais ágil
O governo federal vinha se posicionando contra a proposta, alegando que ela geraria gastos extras para o governo. O líder do governo também questionou a constitucionalidade da criação de um tribunal regional através de uma PEC. O senador Aécio rebateu as questões apresentadas pelo petista, lembrando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instância que analisa a legalidade das propostas, julgou a PEC constitucional e que caberá ao Superior Tribunal de Justiça definir valores orçamentários para sua implantação.
“Esse é um projeto que atende uma demanda não apenas da Justiça Federal, mas dos cidadãos mineiros que, ao apresentarem seus recursos, esperam que eles sejam decididos, a favor ou contra. O que estamos fazendo é garantir agilidade, serviços judiciais céleres, rápidos, ágeis aos mineiros. É uma proposta do senador Clésio, que eu tive o privilégio de relatar e, apesar da objeção do líder do governo do Congresso, que defendeu a não aprovação da proposta, venceu o bom senso e venceu Minas Gerais”, afirmou o senador Aécio Neves.
