O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, na manhã desta terça-feira (06/12), da entrega do Prêmio Aécio Cunha, como foi denominada a categoria Governamental do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, iniciativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Mesa da Câmara dos Deputados. A honraria foi concedida in memoriam ao ex-governador do Paraná e ex-senador constituinte José Richa.
O Prêmio Transparência e Fiscalização Financeira é concedido pela Câmara a órgãos, entidades ou agentes da administração pública de qualquer nível dos três poderes da República, cujo trabalho mereça destaque pela transparência e fiscalização no uso dos recursos públicos.
Aécio Neves destacou o exemplo de homem público que foi seu pai, Aécio Cunha, falecido em 2010. Aécio Cunha foi deputado federal por seis mandatos, entre 1963 e 1986. Antes, exerceu dois mandatos como deputado estadual em Minas Gerais.
“Estar na Câmara é motivo de muita alegria. E, hoje, de forma especial, porque a Câmara homenageia meu pai, Aécio Cunha, que, por 32 anos deu em todos os instantes exemplo de dignidade, de respeito ao próximo, de solidariedade e muitas vezes de humildade. É uma referência. E a vida é feita também de referências. Olhar para trás é sempre muito importante para buscarmos os bons exemplos para construir o que está ainda por vir”, disse.
Aécio Neves também relembrou a história de José Richa, pai do governador do Paraná, Beto Richa, que compareceu ao evento. Segundo Aécio, o então senador constituinte era referência para os jovens parlamentares daquela época.
“Ele foi, e talvez nem todos façam a reverência e a referência adequadas, um dos maiores inspiradores dos capítulos sociais mais importantes da nossa Constituição, construídos aqui na Assembleia Nacional Constituinte. A ele, minha saudade do aprendiz que fui ao longo de todos os anos que com que ele aqui convivi”, disse Aécio Neves.
A Associação Contas Abertas foi premiada na categoria Sociedade Civil, denominada de Prêmio José Alencar. Também foram homenageadas durante a cerimônia a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a organização Transparência Brasil.
Pacote Ético
Em seu pronunciamento, Aécio Neves relembrou sua gestão como presidente da Câmara dos Deputados. Em 2001 e 2002, ele conseguiu aprovar com os demais deputados o chamado Pacote Ético, que ajudou a dar mais transparência e moralidade ao trabalho legislativo.
“Chamo o testemunho do tempo em que presidi a Câmara dos Deputados, em que acabamos com a imunidade parlamentar. Até 2000, quando assumimos a Presidência, apenas após aprovação do Supremo Tribunal Federal é que se podia, aqui, punir ou afastar do convívio parlamentar parlamentares que houvessem incorrido em qualquer tipo de delito. Naquele tempo criamos a Ouvidoria Parlamentar, permitindo que a sociedade tivesse um canal mais aberto de interlocução com o Congresso Nacional. Criamos a Comissão de Ética. Mas foi de forma especialíssima, e recorro à deputada Luiza Erundina, que criei a Comissão de Legislação Participativa, que a teve como sua primeira presidente e, até hoje, demonstra a sua importância de termos uma comissão que não abra, mas escancare as janelas dessa Casa para a sociedade brasileira, recebendo dela sugestões, contribuições, inclusive iniciativas legislativas”, afirmou o senador.