O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a aprovação, nesta quarta-feira (04/12), de projeto de lei de sua autoria que inclui o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. O PLS 448, de 2013, chegou à pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve sua aprovação defendida também pelo relator do projeto, senador Cássio Cunha Lima. A votação, no entanto, deve acontecer na semana que vem, já que senadores da base do governo pediram “vista”, ou seja, prazo para analisar a proposta.
O projeto de lei apresentado por Aécio Neves incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Para o senador, sua aprovação transforma o benefício em política do Estado brasileiro.
“O que a proposta busca é simplesmente elevar o programa Bolsa Família à estatura de programa de Estado. Queremos fazer com que o Bolsa Família deixe de ser apenas um programa de um governo, para que haja segurança para aqueles que o recebem e que possamos, a partir daí, definir outras etapas, outros caminhos para que, efetivamente, tenhamos no Brasil, políticas de superação da pobreza e não apenas de administração diária da pobreza. Vamos aguardar o retorno da matéria para que possamos colocá-la em votação”, disse Aécio durante discussão do projeto na CCJ.
Aécio Neves destacou a importância da LOAS, na qual está inserida atualmente a maior parte dos recursos de programas sociais de transferência de renda do país, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nesta semana, a LOAS completa 20 anos.
“Cabe lembrar que é oportuno que essa matéria seja rapidamente discutida, porque exatamente nesta semana, no próximo dia 7, estaremos comemorando 20 anos da implementação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Me chamou atenção que um governo tão afoito a comemorar datas que lhe pareçam significativas tenha se esquecido dessa. Não há nenhum programa de transferência de renda, hoje, mais abrangente, mais expressivo, inclusive do ponto de vista do volume de recursos transferidos, do que o programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) que a LOAS absorve”, afirmou Aécio Neves.
