Ao assumir o mandato na Câmara dos Deputados, Aécio Neves atuou firmemente em defesa das vítimas de Brumadinho, tragédia que chocou o país logo no início do ano com a morte de 270 pessoas.

O deputado apresentou emendas à MP 875 para auxiliar as famílias das vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, garantindo aos atingidos, entre outros benefícios, isenção no pagamento de contas de luz no período de seis meses.

Aécio apresentou também Projeto de Lei 2958/2019 que antecipa o pagamento de pensão a familiares dependentes de vítimas desaparecidas, mas consideradas com morte presumida em casos de desastres de grandes proporções.

Aécio ainda votou a favor da emenda que aumentou o valor para um salário mínimo e ampliou para 12 meses o Auxílio Emergencial a vítimas da tragédia em Brumadinho.

Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

 

Aécio é eleito membro titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

 

Durante os debates sobre a Reforma da Previdência, Aécio defende uma previdência sem privilégios com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no país.

Foto: Alexssandro Loyola

 

Aécio reiterou seu compromisso na defesa da pauta municipalista em importantes debates ocorridos ao longo de 2019.

Durante Encontro de Prefeitos Mineiros com a Bancada Parlamentar em Brasília, defendeu as reivindicações dos prefeitos junto ao Congresso Nacional, como o repasse das perdas com a Lei Kandir.

Aécio apresentou projeto de lei que impede a União de bloquear a totalidade dos recursos do FPM em razão das dívidas previdenciárias dos municípios.

 

Aécio foi relator da PEC 48, a PEC dos Municípios, que garantiu a transferência direta a estados e municípios de parte dos recursos das emendas feitas ao Orçamento da União.

Uma grande mobilização foi realizada em Minas Gerais em favor da PEC dos Municípios. O deputado reuniu-se em Belo Horizonte com 100 prefeitos e lideranças mineiras para discutir as mudanças propostas no relatório que preparava, entre elas, mais rigor e qualidade na aplicação dos recursos públicos. A PEC dos Municípios foi aprovada sem mudanças pelo Senado e sancionada pelo presidente do Congresso Nacional como Emenda Constitucional 105.

Foto: Hugo Cordeiro