O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, fez hoje questionamentos ao ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ouvido neste sábado (27/08) pelo plenário do Senado, no terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Aécio questionou o ex-ministro sobre os verdadeiros motivos que levaram a presidente da República e sua equipe econômica a ignorar os repetidos alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares, economistas e pela imprensa sobre os erros das medidas tomadas pelo governo desde 2011.
“Há muito tempo, técnicos do Tesouro Nacional já alertavam o governo para os riscos das pedaladas fiscais serem mantidas. Há um depoimento, inclusive da Secretaria do Tesouro Nacional, da coordenação-geral de Operação da Secretaria, que demonstra de forma clara que esses alertas vinham sendo feitos. Mesmo com alertas internos, documentados, o governo ao longo de 2014 permitiu que a presidente da República apresentasse ao Brasil um país equilibrado, com perspectivas de crescimento”, questionou Aécio Neves.
O senador perguntou se o interesse eleitoral impediu a correção pelo governo das medidas que provocaram o rombo histórico nas contas federais e levaram o Brasil à atual recessão econômica e a 12 milhões de desempregados.
“Em que monta o fato de estarmos em 2014, às vésperas de uma eleição presidencial, levou a área econômica do governo a adiar a tomada de medidas que vieram a ser decididas logo após a eleição, com prejuízos gravíssimos ao país?”, perguntou Aécio ao ministro do governo Dilma.
O presidente do PSDB destacou que o ex-ministro, em seu depoimento ao Senado, ignorou os efeitos das manobras fiscais, consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a economia e a sociedade brasileira.
“Não há, ouvindo Vossa Excelência, qualquer relação da condução da política econômica nos últimos anos com o fato de o Brasil ter hoje mais de 12 milhões de desempregados, cinco milhões apenas a partir de 2013, uma média de 400 comércios sendo fechados por dia no Brasil ao longo dos últimos 18 meses, uma queda de 5% da renda do trabalhador brasileiro apenas no último ano, um acréscimo no custo da alimentação desse mesmo trabalhador de 15%, apenas no último ano”, criticou Aécio.
Leia, a seguir, os questionamentos feitos pelo senador Aécio Neves ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa:
Agradeço e cumprimento ao mesmo tempo o ilustre depoente, ex-ministro Nelson Barbosa, e vou ser muito objetivo. Gostaria que Vossa Excelência, nas respostas, pudesse fazer o mesmo. Começo por dizer que o que me chama mais atenção no depoimento de Vossa Excelência que, se não me engano, desde 2003, participa dos sucessivos governos do PT nos mais variados cargos, sempre cargos da maior relevância, não há em nenhum instante o reconhecimento, uma mea-culpa, por menor que seja, para ligar as atitudes, não apenas de Vossa Excelência, mas de Vossas Excelências, para o que vem ocorrendo no Brasil.
Não há, ouvindo aqui, qualquer relação da condução da política econômica nos últimos anos com o fato de o Brasil ter hoje mais de 12 milhões de desempregados, cinco milhões apenas a partir de 2013, uma média de 400 comércios sendo fechados por dia no Brasil ao longo dos últimos 18 meses, uma queda de 5% da renda do trabalhador brasileiro apenas no último ano, um acréscimo (no custo) na alimentação desse mesmo trabalhador de 15% apenas no último ano.
Não há relação, pelo que posso ouvir, no depreender da consideração de Vossa Excelência, da condução da política econômica do Brasil com o fato de cerca de oito milhões de famílias estarem retornando às classes D e E, 60 milhões endividadas, mais de 1,5 milhão de brasileiros abandonando seus planos de saúde, para ficar apenas nos números maiores.
Há muito tempo, no ano de 2013, técnicos do Tesouro Nacional já alertavam o governo para os riscos das pedaladas fiscais serem mantidas. Há um depoimento inclusive da STN [Secretaria do Tesouro Nacional], da coordenação-geral de operação da STN, que demonstra de forma clara que esses alertas vinham sendo feitos. O Banco do Brasil, onde Vossa Excelência atuou como presidente do Conselho de Administração, também já havia alertado a Secretaria do Tesouro Nacional, cobrando as faturas que remontavam a 2008.
Em uma reunião ocorrida com a presença de autoridades do governo, secretários do Tesouro Nacional, entre elas, em 2013, foi alertada para a necessidade de correção de rumo porque senão o Brasil correria o risco de perder seu grau de investimento.
Pergunto a Vossa Excelência objetivamente: em que monta o acúmulo dos passivos bilionários do Tesouro Nacional perante os bancos públicos teve influência na perda de grau de investimento do país que já se anunciava? E se Vossa Excelência confirma esses alertas – não falo nem dos alertas externos de avaliação de economistas de várias correntes, mas dos técnicos do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. Vossa Excelência confirma que essas reuniões ocorreram? Participou de alguma dessas reuniões? E em que grau teve influência a não tomada de medidas na perda de grau de investimento do país?
Réplica
Quero poder concluí-la porque o ilustre depoente ajuda na conclusão que quero fazer. Ao final, se entendi bem, ele questiona as posições do governo, já que diz que defendia medidas que não teriam sido tomadas pelo governo. Isso é um alento. Mas eu volto a dizer que o TCU, no ano de 2012, Vossa Excelência participava do governo, vinha alertando, e eu abro aspas para o relatório do TCU dessa época, para as transações atípicas cada vez mais complexas, e que reduzia a transparência sobre a meta do resultado primário. No relatório sobre as contas presidenciais de 2013, Vossa Excelência participava do governo, um novo sinal de alerta foi dado, e eles falam de procedimentos heterodoxos, repetem, pouco transparentes, levados a cabo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Vossa Excelência tinha ciência desses alertas?
O Ministério Público do TCU, já em agosto de 2014, e falo obviamente para a equipe econômica, já apresentava relatórios falando das operações de créditos ilegais com bancos públicos. O advogado-geral da União à época, Luís Inácio Lucena Adams, informou a todos nós na Comissão Especial do Impeachment de uma reunião com a participação do ministro da Fazenda, do presidente do Banco Central, do secretário do Tesouro, dizendo que ele recomendara que os passivos fossem quitados. Vossa Excelência fala corretamente das medidas que foram tomadas em 2015. Os alertas de inúmeros analistas, podia citar aqui Raul Velloso, Marcos Mendes, dentre tantos outros, eram unânimes em cobrar essas medidas de correção desde o final de 2013, de 2014, porque a situação se agravava, o mercado reconhecia isso, as perdas eram iminentes, mas o governo de forma absolutamente omissa nada fazia.
A pergunta final, senhor ministro, além de uma consideração sobre se Vossa Excelência não sente, no seu íntimo, em algum momento responsável pela tragédia econômica com consequências sociais gravíssimas que tomou conta do Brasil, mas faço-lhe uma pergunta objetiva, sem precisar lembrar que Vossa Excelência, na condição de testemunha, deve sempre falar a verdade. Em que monta o fato de estarmos em 2014, às vésperas de uma eleição presidencial, levou a área econômica do governo a adiar a tomada de medidas que vieram a ser decididas logo após a eleição, com prejuízos gravíssimos ao país?
Mesmo com alertas internos, documentados, o governo ao longo de 2014 permitiu que a senhora presidente da República apresentasse ao Brasil um país equilibrado, com perspectivas de crescimento. Vossa Excelência concordava com os alertas feitos com ela? Ou Vossa Excelência confirma que apenas pelo fato de termos tido eleição, as medidas deixaram de ser tomadas?
