Em reunião da Comissão de Relações Exteriores, o deputado defendeu repúdio a países autoritários

O deputado federal e ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Aécio Neves, condenou, nesta quarta-feira (31/05), as homenagens prestadas pelo governo brasileiro ao ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, durante esta semana.

A vinda de Maduro ao Brasil para a reunião de cúpula dos chefes de Estado dos países da América do Sul foi marcada por um encontro em separado realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, e pelas declarações dadas por ele em favor do regime venezuelano. Lula classificou como “narrativas” as graves acusações que pesam contra o regime venezuelano ao longo de vinte anos.

“O Brasil se apequenou pela voz do seu presidente da República. Aquele candidato que dizia ao Brasil que governaria com uma frente ampla, que olharia pelo futuro, sucumbiu. Se agachou e permitiu que as novas gerações de brasileiros passem a relativizar de alguma forma países autoritários, ditaduras sangrentas. É preciso que essa Casa do Congresso Nacional, acima das questões ideológicas, acima de manifestações de posicionamento político a favor ou contra o governo, se una em defesa da democracia”, disse Aécio na abertura dos trabalhos da comissão.

A visita oficial de Nicolás Maduro recebeu, nesta manhã, uma Moção de Repúdio aprovada pela CREDN. O documento condenou o tratamento dado pelo governo brasileiro a Maduro.

“O Brasil sinaliza grave mensagem do nosso país no cenário político internacional. No mínimo, omissão e complacência do atual governo brasileiro com o regime ditatorial, corrupto e opressor que por ele é mantido na Venezuela. Não é demais lembrar os incontáveis desrespeitos aos direitos humanos e a destruição do Estado de Direito na Venezuela. As violações contínuas aos direitos humanos na Venezuela são motivo de profunda preocupação para a comunidade internacional”, diz o texto.

Violência e violações aos direitos humanos

O governo de Maduro é acusado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por crimes cometidos contra os direitos humanos, de perseguição política, detenções arbitrárias, tortura, tratamento cruel e desumano, principalmente aos opositores, além de restrições à liberdade de expressão e de imprensa.

De acordo com a organização da sociedade civil venezuelana Foro Penal 10, o país tem atualmente 285 prisioneiros políticos.

Aécio lembrou a visita oficial feita a Caracas, em 2015, por uma delegação de senadores brasileiros em razão da prisão de líderes da oposição ao regime. Os parlamentares foram impedidos de realizar a missão.

“Chefiei uma delegação de oito senadores dos mais diversos partidos à Venezuela. Fomos lá visitar o líder político preso Leopoldo Lopes na prisão de Ramo Verde. Uma delegação oficial do governo brasileiro comunicada ao governo da Venezuela. Assistimos de perto o clima que tomava conta da Venezuela. Fomos impedidos de andar pelas ruas. O ônibus que ocupávamos naquele momento foi quase que virado por manifestantes que nos obrigaram a retornar ao aeroporto. Esse é apenas um símbolo pequeno”, relembrou Aécio.

Leia a íntegra das manifestações feitas pelo deputado federal Aécio Neves em repúdio às honras prestadas a Nicolás Maduro.

O Brasil ontem se apequenou e se apequenou pela voz do seu presidente da República. Aquele candidato que dizia ao Brasil que governaria com uma frente ampla, que olharia pelo futuro, sucumbiu. Se agachou e permitiu, isso talvez seja uma das questões mais graves, que as novas gerações de brasileiros passem a relativizar de alguma forma países autoritários, ditaduras sangrentas.

Em junho de 2015, eu era senador da República, chefiei uma delegação de oito senadores dos mais diversos partidos à Venezuela. Fomos lá visitar o líder político preso Leopoldo Lopes na prisão de Ramo Verde. Uma delegação oficial do governo brasileiro comunicada ao governo da Venezuela. Então ninguém nos contou. Assistimos de perto o clima que tomava conta da Venezuela. Fomos impedidos de andar pelas ruas. O ônibus que ocupávamos naquele momento foi quase que virado por manifestantes que nos obrigaram a retornar ao aeroporto. Esse é apenas um símbolo pequeno, um exemplo do clima que tomou conta da Venezuela naquele instante.

Quero aqui dizer que transformar o que ocorre na Venezuela numa simples narrativa não engrandece o governo do presidente Lula nem a história do presidente Lula. Pertenço, eu e vossa excelência, a um partido político que faz oposição ao governo, mas jamais fez e fará oposição ao país. Temos votado, inclusive sob críticas dos nossos eleitores e apoiadores, matérias apresentadas pelo governo porque são matérias que interessam ao Brasil, como o arcabouço fiscal, para dizer a última delas.

Mas não é possível nos calarmos quando vemos que o momento em que o Brasil poderia estar se preocupando novamente, assumindo uma liderança regional, tudo isso sucumbe, tudo isso se perde pela manifestação do Presidente da República. A mesma ONU a que o presidente Lula recorreu quando sofreu alguns ataques e foi condenado, disse e a ONU que diz, tortura, espancamento, asfixia, violência sexual, prisões arbitrárias, censura, repressão à imprensa, violações de direitos humanos são as características que uma comissão da ONU colheu em visita à Venezuela.

É preciso que essa Casa do Congresso Nacional acima das questões ideológicas, acima de manifestações de posicionamento político a favor ou contra o governo, se una em defesa da democracia. Muitos daqueles que votaram no presidente Lula porque viam nele alguém que poderia sim garantir a solidez das liberdades, da democracia, das nossas instituições, que alguns achavam que corriam risco com o governo que o antecedeu.

E para essas pessoas, o presidente Lula deve uma resposta. Não é possível senhor presidente relativizar algo tão grave. São centenas de milhares de famílias de venezuelanos que sofrem hoje a perda dos seus filhos por simplesmente fazerem oposição ao governo Maduro ou ao governo Chaves. Portanto, a comissão de relações exteriores eu vou falar sobre esse tema ainda no plenário hoje, tem o dever sim de se manifestar e faço um apelo aos inúmeros democratas que hoje apoiam o governo que acima de apoios circunstanciais ao governo, existe um apoio ao Brasil, à democracia e às nossas instituições que deve sempre prevalecer.

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Defendo que existam relações diplomáticas entre Brasil e Venezuela. Tem questões comerciais que geram empregos, que são vitais ao país. Não é isso que está em jogo. Acho, inclusive, que essa questão das sanções deve ser discutida por esta comissão. Mas o que estamos discutindo aqui é outra coisa. É uma moção apresentada pelo deputado Marcel van Hattem de repulsa ao Presidente da República que faz loas a uma nação ditatorial. 

Na verdade, o que assistimos essa semana no Brasil foi um desastre ético, político, humanitário e territorial. E não vou usar as minhas palavras, apenas encaminharei positivamente, favoravelmente a essa moção, usando as palavras do presidente de esquerda do Chile, que disse de forma muito clara, em território brasileiro, que a violação dos direitos humanos na Venezuela é visível segundo ele na situação dos venezuelanos refugiados do seu país no Chile. 

Não é possível fecharmos os olhos para o que acontece na Venezuela. Dessa forma, estaremos ajudando que a Venezuela supere as suas dificuldades. A moção é oportuna e votaremos favoravelmente.