Estou acompanhado do Dr. José Eduardo Alckmin e da Dra. Luiza Oliver, que vem a ser sócia do Alberto Toron, e que acompanham todo este processo. Pedi a eles licença para ter aqui hoje uma conversa muito franca com vocês e, através de vocês, com o país. Peço um pouco de paciência que quero aqui fazer um relato de todos esses episódios e, ao final, respondo algumas perguntas.

Na verdade, a razão da minha presença hoje é tentar me contrapor com as armas que tenho, que são os fatos, e a verdade, a este tsunami de versões que vêm me atingindo e tomando conta dos meios de comunicação em relação a estes episódios, à JBS, que serão amanhã discutidos e decididos pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, já que uma denúncia em relação a eles foi apresentada.

O que tenho ao meu lado é a verdade, e são os fatos. Quero aqui fazer um relato bem factual desta questão específica. Existem muitas outras que com o tempo vamos ter oportunidade de falar sobre elas. Estou reunindo informações, memória de reuniões, de conversas que eu tive, até para tentar compreender a razão do cometimento de tamanhas ilegalidades neste processo.
Quero falar em primeiro lugar delas. Vou dividir esta minha explanação, se vocês permitirem, em dois momentos: as ilegalidades desse processo e a questão factual, as questões objetivas que vêm sendo tratadas por todos.

Das gravações e reuniões na PGR

Em relação às ilegalidades, começo por dizer que, no dia 5 de julho do ano passado, em uma entrevista ao jornalista Roberto D´Ávila, indagado sobre se a Procuradoria Geral tinha ciência prévia daquelas gravações, me lembro que o procurador-geral de então, dr. Rodrigo Janot, disse que de forma alguma, que ele teria tido apenas cerca de 30 dias depois (das gravações), até porque se a PGR tivesse o conhecimento prévio dessas gravações, elas seriam ilegais e nulas. Esse foi o termo utilizado por ele (na entrevista).

Quero dizer que, no meu caso específico, e refiro ao meu caso, foi exatamente isso que ocorreu. A Procuradoria Geral tinha ciência prévia desta gravação. No dia 24 de março, no dia em que fui gravado clandestinamente pelo sr. Joesley, ele sai de uma reunião de várias horas, aqui, em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República, onde, segundo um dos delatores, este tema foi tratado, para fazer comigo esta gravação.

Vejam bem, não estamos falando de um cidadão exemplar que foi gravar alguém que estivesse cometendo determinado delito. Não. Estamos falando de um criminoso, réu confesso de mais de 250 crimes, que vai gravar alguém para que se transformasse aquela conversa, aquela gravação, em algo comprometedor, ele teria os benefícios inimagináveis que acabou por algum tempo tendo, de perdão total e eterno dos crimes cometidos.

Isso acabou ocorrendo porque, no dia 24, ele sai de uma reunião na Procuradoria Geral da República, faz aquelas gravações e, quatro dias depois, dia 28, recebeu os primeiros benefícios: a assinatura do termo de confidencialidade da sua delação.

Portanto, ali há a primeira ilegalidade. O próprio procurador-geral chegou a afirmar, inclusive em documento, e mesmo nessa entrevista, que o primeiro contato com os delatores ocorrera no dia 7 de abril. Cerca de dez dias ou mais do que isso das gravações. E tempo se incumbiu de mostrar que esta informação não era correta. E, depois antecipou-se um pouco, para o dia 28, o momento da primeira reunião e hoje se sabe que elas ocorreram, na verdade, no dia de março. Mas as ilegalidades não terminam aí.

Sobre pedido de denúncia e juiz natural

No momento em que o (ex) procurador-geral busca o Supremo Tribuna Federal para que as medidas cautelares fossem impostas, estamos falando de medidas cautelares da maior gravidade, afastamento do meu mandato parlamentar e prisão de familiares meus, o que faz a Procuradoria Geral da República? Falseia uma informação, cria um vínculo inexistente e sabiam que era inexistente desses fatos específicos com outros que envolviam o sr. Fábio Cleto ou outros parlamentares do PMDB que nenhuma relação em nenhum momento tiveram comigo para justificar a escolha do ministro Fachin como relator dessas cautelares.

Tanto isso é verdade que, algum tempo depois, infelizmente muito tempo depois, 50 dias depois, o próprio ministro Fachin reconheceu que não era o juiz natural daquela causa, o que foi acompanhado pela presidente Cármen Lúcia, que determinou uma nova redistribuição.

Mas nesses 50 dias as medidas mais gravosas, inimagináveis, foram tomadas e o processo acabou tendo um desenvolvimento ou encaminhamento feito por um juiz que não era o juiz natural da causa. Se isso é aceito como algo natural, onde o acusador escolhe o juiz que vai julgar, por que não amanhã aceitar-se que o acusado também escolha o juiz que vai julgá-lo? É algo inadmissível. Algo absurdo.

Regimento do STF

E foi isso efetivamente que ocorreu. Inclusive estou distribuindo para vocês algumas informações fáticas em relação a isso e o que é ainda mais grave: há uma norma no STF que determina, exatamente para que não ocorra qualquer ilegalidade, que todos os procedimentos que lá chegam que sejam numerados. Inclusive os que correm em sigilo. Esses não têm na capa o nome do investigado, mas têm uma numeração que garante que os procedimentos internos estão sendo respeitados.

No caso dessas cautelares a que me refiro, que definiram interceptações telefônicas, por exemplo, não há numeração. Não se seguiu o que determina o Regimento do STF. Por quê? Porque o juiz não era o juiz natural. Fica aqui este alerta porque se a Justiça falta hoje a um, vai faltar amanhã a outros e, (no caso) não foram seguidos os ritos legais que se pressupunha deveriam ser seguidos pelas autoridades maiores da República.

Sobre inquérito

Mas não vou ficar apenas na questão jurídica. Quero entrar na questão objetiva. O que amanhã estará fazendo o Supremo Tribunal Federal? Vai decidir se aceita ou não uma denúncia feita contra mim. O lamentável de tudo isso é que a ânsia de punir impediu que aquilo que é normal, tradicional no nosso sistema jurídico, que é o inquérito, que pressupõe a investigação, antes da aceitação da denúncia, viesse a ocorrer. Tivesse tido um inquérito, se essas questões tivessem sido investigadas, muito do que estou dizendo aqui, teriam sido comprovados pelos próprios agentes do Estado, pelas próprias autoridades policiais responsáveis por investigar. Mas não houve isso. Não houve inquérito, não houve investigação. Pulou-se esta etapa e amanhã chegamos imediatamente na denúncia.

Sobre supostas contrapartidas

E do que estou sendo acusado. Vejam vocês. Primeiro lugar: de ter recebido o que chamavam de R$ 60 milhões em propina. O que é isso? Os R$ 60 milhões que esse grupo doou à campanha do PSDB, registrado na Justiça Eleitoral, metade dele transferido por documento eletrônico. Também comprovado na Justiça Eleitoral para várias campanhas nos estados federados. Se tornou propina.

E veja bem, não é de um aliado do sr. Joesley, mas de alguém que estava na oposição, mas que ali recebia recursos oficiais para sua campanha. Não era alguém que pudesse fazer para ele qualquer favor, ou alguém que tivesse feito em qualquer momento algum favor. Ao contrário. Isso também passa despercebido.

Os delatores da JBS dizem de forma textual em suas delações: “o senador Aécio nunca fez nada por nós”. Mas, tinha que se encontrar uma contrapartida para essa acusação. Então, encontrou-se uma falsa liberação de ICMS no valor de R$ 24 milhões pelo governo de Minas. Um investimento na campanha, uma doação de campanha de R$ 60 milhões em troca de um benefício de R$ 24 milhões… Não faz sentido.

Mas, a rapidez com que a denúncia foi escrita impediu que algumas conferências fossem feitas. E olha o absurdo a que chegamos. Eu sequer era governador do Estado à época. E ICMS é um imposto estadual, depende do governador para liberar, e o que é mais grave? O delator disse que esses recursos de ICMS não foram liberados. Sequer foram liberados por um governo do qual eu não participava mais.

Ou seja, transformou-se uma doação oficial, legitima, registrada numa campanha eleitoral, numa acusação de recebimento de propina. E (também) não há qualquer contrapartida. Se houvesse a investigação, ficaria claro. Basta ir lá conferir isso.

Obstrução da Justiça

Outra acusação que será discutida amanhã no Supremo Tribunal Federal. Sou acusado pelo então procurador-geral da República de obstrução da Justiça. A primeira das acusações. Sou acusado porque eu votei, aqui, no Senado, pela Lei de Abuso de Autoridade. Mais de 50 senadores votaram exatamente igual a mim. Com uma diferença: eu apresentei uma emenda que atendia ao anseio, à proposta do Ministério Público e do Poder Judiciário que era do crime de hermenêutica, que proibia que o juiz fosse penalizado em razão da interpretação da Lei. Essa era a proposta deles. Eu a apresentei e foi desta forma que a proposta foi aprovada.

Mas, isso na denúncia é tratado como um crime de obstrução a Lava-Jato. Algo absolutamente incrível. Conversas privadas que tive como cidadão, sem qualquer consequência fática, e eu desafio qualquer investigador, até porque os meus telefonemas, as minhas comunicações foram interceptadas, que encontre alguma ação, algum gesto, alguma palavra minha que possa ir em direção a essa acusação de obstrução de justiça. Os comentários privados, numa conversa reservada, viraram crime. Estou sendo acusado por um voto que dei e por opiniões que externei.

Empréstimo de R$ 2 milhões

E vamos à questão da última acusação. Os R$ 2 milhões recebidos do sr. Joesley Batista. Ele sai com uma encomenda clara e recebe os benefícios por entregar essa encomenda. Quem na verdade propõe que esse empréstimo fosse feito em dinheiro? Ele! Que atestou a legalidade desses recursos: “veio das minhas lojas.” Isso não é ilegal. Era impróprio? Sim. Num momento de dificuldade cometi esse erro, mas não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido. Ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família, com as consequências que vocês conhecem. Qual órgão público, qual empresa pública foi levada nessa relação entre privados? Ninguém.

Havia um enredo preparado, pré-determinado, conduzido por esse cidadão que recebeu depois os benefícios que assombraram todo o país.

Sobre julgamento de denúncia pelo STF

Vou aguardar com absoluta serenidade a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, mas tenho o dever, repito, em respeito à minha família e à minha história, de colocar aqui os fatos, para que eu possa ser julgado por eles, de forma clara, de forma objetiva. Como eu disse, o tsunami de versões vem numa velocidade tal que fica até difícil das pessoas compreenderem o que aconteceu.

Chegou-se a tratar como fato de que esses recursos haviam sido depositados na conta de terceiros. Isso é falso! Isso contraria o que está, inclusive, explicitado nos autos. Não foi! Uma relação entre privados, uma proposta de que o empréstimo fosse feito dessa forma atendeu aos interesses da acusação e, obviamente, do sr. Joesley Batista que teria absolvição eterna dos seus crimes.

Eu tenho absoluta confiança na Justiça. Além disso, tenho confiança na minha trajetória, nos meus atos. Não serão 20 minutos de uma conversa infeliz, pela qual me penitencio pelos termos inadequados ali utilizados, que vão definir a minha história. A minha história será definida pelos 32 anos de mandato consecutivos, honrados e exercidos em favor dos mineiros e do Brasil.

Me vejo hoje, e agradeço a presença de todos vocês, no dever de trazer esses fatos. Houvesse um inquérito e investigação, essas denúncias se desmontariam como um castelo de cartas porque não se sustentam. Na verdade, o que estamos vendo é um pré-julgamento generalizado em cima de imagens, em cima de versões.

Cabe a mim trazer, portanto, de forma clara e efetiva, os fatos que ocorreram esperando, inclusive, que amanhã eu possa ter o mesmo benefício que outros investigados tiveram por parte do Supremo Tribunal Federal que é acesso às provas. Isso é essencial para que minha defesa possa ser feita de forma adequada.