O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (21/02), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a inclusão de municípios dos Vales do Rio Doce e do Mucuri na área de atuação da Sudene.
Aécio é relator do Projeto de Lei 148/2017, de autoria do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que busca dar a 82 municípios de Minas e mais três do Espírito Santo os mesmos benefícios fiscais concedidos a cidades do Nordeste. Esses municípios ficaram de fora da Lei Complementar nº 125 de 2007, quando foi definida a área de atuação da Sudene.
“É preciso reconhecer que alguns municípios de Minas e do Espírito Santo foram indevidamente excluídos da área de atuação da Sudene. Esses municípios têm indicadores de renda ou de desenvolvimento humano semelhantes aos daqueles que já têm acesso aos incentivos fiscais e financeiros proporcionados pela Sudene. Dessa forma, o projeto contribui para sanar essa distorção e para reduzir as desigualdades regionais no país”, afirmou o senador durante a reunião.
Na reunião da CCJ, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE) e Wilder Morais (PP-GO) pediram vista coletiva do projeto fazer nova análise. O projeto, que já tramita no Congresso Nacional há onze anos, voltará à pauta da próxima semana para ser votada e ter a tramitação concluída na CCJ. Em seguida, será avaliado pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Fortalecimento da Sudene
Aécio Neves concordou com o pedido de análise do projeto, mas refutou a ponderação dos senadores de que a inclusão de novos municípios poderia enfraquecer a Sudene.
“Não creio que a inclusão desses municípios que, do ponto de vista da sua realidade regional, têm similaridade ou certa isonomia com a realidade de municípios tanto do Nordeste quanto também do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri – venha a enfraquecer a Sudene. Vejo exatamente o contrário. Acho que a presença desse conjunto de municípios tem uma realidade muito próxima de algumas regiões do Nordeste, fortalece a instituição, fortalece essa autarquia, fortalece a Sudene do ponto de vista do resgaste de instrumentos que já houve no passado e de que talvez não disponha mais hoje”, afirmou Aécio.
Aécio Neves conclamou ainda os representantes do Nordeste, de Minas e do Espírito Santo no Congresso Nacional para fazer um esforço conjunto junto ao governo federal para fortalecer a Sudene e assim garantir a redução das desigualdades regionais no Brasil.
“O esforço deve ser conjunto entre os representantes do Nordeste, de Minas e do Espírito Santo, no sentido de dar à Sudene instrumentos mais vigorosos para fazer aquilo que preconiza a nossa Constituição, que é trabalhar pela diminuição das diferenças, que ainda são enormes, que separam os brasileiros das diversas regiões do país”, afirmou Aécio.
