O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retoma, na próxima semana, no Senado, os entendimentos pela aprovação da proposta que aumenta o valor da Compensação Financeira sobre a Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), os royalties do minério pagos aos municípios mineradores.
A correção no valor dos royalties é uma antiga reivindicação dos estados e municípios mineradores e está sendo discutida há mais de quatro anos pelo governo federal sem que haja uma decisão final.
Mês passado, o senador Aécio Neves reuniu os senadores e as mineradoras para buscar um novo acordo que aumenta os valores pagos aos municípios e estados. Em entrevista, o ex-governador de Minas disse que acredita na aprovação das mudanças propostas e no entendimento com as empresas de mineração.
O governo federal deve anunciar até o final do ano o novo Código de Mineração do país. O senhor é autor de uma proposta em discussão no Senado, que aumenta o valor dos royalties pagos aos municípios e estados mineradores. Qual a expectativa do senhor para que esta antiga reivindicação dos municípios seja atendida?
Em primeiro lugar é preciso que se diga que não há nenhuma matéria em tramitação no Congresso Nacional que traga maiores benefícios para Minas Gerais em especial, e para os estados mineradores do que esta, que permitirá que os municípios e estados mineradores recebam o retorno mais digno da exploração da mineração. Sabemos que historicamente esta luta vem sendo travada por mineiros e por brasileiros de todos os partidos na busca de um ressarcimento mais justo. Para se ter apenas uma ideia, enquanto o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, recebe de royalties do petróleo, algo em torno de R$ 7 bilhões por ano, Minas Gerais, que é responsável por 50% da exploração mineral do Brasil, recebe apenas R$ 250 milhões. Portanto, o que estamos buscando com o meu substitutivo que poderá ser votado nas próximas semanas, é exatamente garantir que as empresas mineradoras continuem trabalhando e gerando divisas, gerando renda, para o estado e para o país, mas que elas possam ressarcir de forma mais digna os estados e municípios mineradores. A atividade mineradora é degradante do ponto de vista ambiental e, ao mesmo tempo, quando as minas se exaurem, quando elas deixam de produzir comercialmente, uma grande parcela dos funcionários desta atividade precisam de uma outra alocação, precisam de uma outra atividade econômica. E esses recursos visam exatamente isso, fomentar também uma atividade que possa suprir, que possa vir depois, da atividade mineral.
A proposta apresentada pelo do senhor e a do governo federal atendem aos municípios?
Esse substitutivo que vamos apresentar provavelmente, na próxima semana, ele tem na verdade, dentre os seus objetivos, além de requalificar a alíquota, trazer a alíquota para um valor mais justo para a recuperação dessas regiões degradadas, ela busca estimular o governo federal a enviar ao Congresso, um novo marco regulador do setor mineral. Há cerca de quatro anos o governo federal iniciou esta discussão e, até hoje, infelizmente, não houve o envio ao Congresso Nacional desta proposta. Eu era ainda governador de Minas quando discutimos com o ministério das Minas e Energia, apresentamos as nossas sugestões, mas infelizmente até agora essa proposta não foi enviada. Portanto, estamos apresentando este substitutivo também com o objetivo de apressar o governo federal a fazer a discussão que já deveria ter feito há muito tempo. Porque o nosso sentimento é de que se não tomarmos a iniciativa, o governo poderá permitir que o tempo passe mais uma vez, mais um mandato termine sem que Minas Gerais e os estados mineradores, em especial os municípios mineradores, tenham o retorno que precisam ter. Eu estou extremamente otimista. Na próxima semana, vamos fazer um amplo entendimento dentro do Congresso Nacional com várias forças partidárias. Existem vários parlamentares envolvidos nesta discussão de Minas Gerais, do Pará, de Goiás e de alguns outros estados, e a nossa intenção é que este meu substitutivo possa ser votado na Comissão de Infraestrutura até o final da próxima semana, transformando as alíquotas que hoje são calculadas pelo valor líquido, pelo resultado líquido, pelo resultado bruto, e a partir daí, portanto, garantir o ressarcimento mais justo aos estados e municípios.
O senhor considera que esta nova legislação, então, vai ser importante para os estados e municípios mineradores?
Ela na verdade vai ser a redenção dos municípios e estados mineradores. Tanto para a recuperação ambiental, quanto também para que outra atividade econômica possa vir após a atividade mineradora. Portanto é preciso que haja um grande união de todos parlamentares, de todos os partidos, para que possamos aprovar essa matéria, não obstante o governo federal, até agora, não ter enviado a sua proposta que, repito, cuja discussão se iniciou há quatro anos atrás.
