O senador Aécio Neves (MG) protestou, na noite desta quarta-feira (05/02), contra o adiamento da votação de projeto que reduz os juros da dívida cobrada pela União de estados e municípios. O PLC 99, de 2013, seria votado na tarde de hoje, mas foi adiado por quebra de acordo do governo e manobra de sua base aliada no Senado. Com isso, o projeto retorna à Comissão de Assuntos Econômicos antes da votação em plenário.

Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, índice mais alto que o cobrado pelo governo federal à iniciativa privada por meio do BNDES.

 

Leia a declaração do senador:

Essa talvez seja a mais antiga entre todas as discussões que envolvem a Federação tratadas nessa Casa. Ela não vem desse governo, vem ainda do governo do ex-presidente Lula, quando, inúmeros governadores, nos reunimos em torno de uma saída que possibilitasse aos estados continuar honrando suas dívidas com a União, mas não perdendo minimamente também a capacidade de enfrentar suas dificuldades.

Mas o Senado hoje viveu um dia inusitado, que não honra o governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem ao Senado Federal desfazer um acordo firmado pelo próprio governo depois de extensas discussões dessa Casa. Um acordo equilibrado, que não era aquilo que os estados pleiteavam, mas que o governo achava razoável.

Na verdade, o pano de fundo de tudo isso é que o ministro da Fazenda hoje vem mostrar à sociedade de forma absolutamente escancarada aquilo que vínhamos apontando e denunciando ao longo dos últimos meses: a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil.

A fragilidade do Brasil foi exposta pela presença do ministro. Aquele mesmo ministro que anunciava crescimentos de 4% do PIB anualmente e situação fiscal extremamente sólida, veio dizer que o governo, pela incapacidade de gestão da atual equipe, não tem condição sequer de honrar seus compromissos. Como fazer novos compromissos com um governo que não honra sua palavra?