O senador Aécio Neves concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira (03/02), em Cascavel (PR), e comentou sobre a importância do agronegócio para a economia brasileira. Aécio Neves também falou sobre a viagem da presidente Dilma à Potugal, sobre o programa Mais Médicos, a reforma ministerial, entre outros assuntos.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Não fosse o agronegócio, a agropecuária, os indicadores da economia, que já são extremamente ruins nesses últimos anos, seriam ainda piores. Metade do crescimento da economia brasileira se deveu ao longo dos últimos três anos à força do agronegócio, e sem que tivesse havido ao longo desse período a parceria necessária do governo central na infraestrutura, na diminuição do custo Brasil, na melhoria da qualidade dos nossos portos, em um programa planejado de ferrovias, sempre prometido e jamais realizado. Investimentos, sobretudo, na região Centro-Oeste e Norte nas hidrovias. Enfim, há hoje um improviso conduzindo o destino do país. E, aqui, nessa primeira viagem que faço nesse ano de 2014, acompanhando o governador do Estado, venho aqui à Coopavel. Sou de um estado que valoriza muito os gestos, acho que a política deve ser feita em determinados momentos muito mais de gestos que apenas de palavras.
A nossa presença aqui é para dizer que não apenas respeitamos o agronegócio e o produtor rural, nós queremos muito mais do que isso. Queremos um governo que efetivamente seja parceiro do agronegócio, um Ministério da Agricultura que recupere sua capacidade de influenciar e de ajudar a conduzir a política econômica do Brasil e deixe de ser apenas um espaço para atendimento de demandas político-partidárias. A profissionalização do Ministério da Agricultura, a sua elevação no conjunto dos ministérios do ponto de vista da tomada de decisões que dizem respeito à política econômica, é absolutamente necessária para que o Brasil não perca as condições já hoje pouco expressivas em determinados países do mundo de competitividade no setor. O Brasil tem sido pouco ousado no comércio exterior na busca da ampliação de novos mercados para o que se produz aqui.
Vamos ter uma safra recorde esse ano e, infelizmente, parte dela mais uma vez se perderá pela ausência de armazenamento, fruto da incapacidade do governo planejar e investir. E precisamos ter um seguro safra que garanta e estimule o produtor rural, mas precisamos ter também preços mínimos que sejam efetivamente honrados pelo governo. Venho aqui como brasileiro para agradecer a todos os produtores que aqui estão a extraordinária contribuição que vocês vêm dando ao Brasil. E o Brasil que nós queremos é um Brasil onde o agronegócio seja respeitado, onde investimentos para inovação sejam estimulados e onde novas fronteiras possam ser abertas para os produtos brasileiros. Mas, para isso, o governo tem que fazer a sua parte porque, como tenho dito e o governador Beto também já usou várias vezes essas expressão, da porteira para dentro ninguém é mais produtivo e competitivo do que o produtor brasileiro, em especial nessa região e em especial na região oeste do Paraná. Mas, da porteira para fora, falta tudo, isso porque falta um governo com sensibilidade a essa importantíssima atividade econômica e social brasileira.
Sobre viagem da presidente Dilma a Portugal
O grave, na minha avaliação, nessa questão, não é o fato da presidente da República parar em um determinado país, pernoitar naquele país, mas é a mentira. Assistimos o chanceler brasileiro ter o constrangimento de fazer afirmações que são desmentidas no dia seguinte pelo governo português. É algo que não está à altura de um país das dimensões do país. O que faltou ali é algo que tem faltado a esse governo em várias áreas, na condução da sua política fiscal, na gestão de suas empresas e em especial dos seus bancos, como o BNDES, e agora retratada de forma até caricata nessa viagem escondida, entre aspas, da presidente da República: transparência.
Quem é que disse que a presidente não precisa prestar contas dos seus gastos, dos gastos da sua comitiva? Por que os brasileiros não podem saber onde está a chefe da nação, a maior mandatária do país? Acho que a ausência de transparência causa mais danos do que a simples verdade causaria. Isso não é um bom exemplo que o governo federal possa dar aos brasileiros.
O que é grave é que isso não se restrinja a esse episódio. O governo tem omitido informações sobre inúmeros gastos. O caso do BNDES é um acinte. Por que preocupa tanto ao PT a forma como foi concedido esse financiamento do BNDES para a construção do porto cubano. Disse até outro dia e repito para vocês aqui, pelo menos já no último ano de governo da atual presidente assistimos à inauguração da primeira grande obra concluída em seu governo. Pena que foi em Cuba, poderia ter sido no Brasil, poderia ter sido aqui no Porto do Paranaguá, que necessita de tantos investimentos. O que lamento é que a falta de transparência tem se transformado em uma marca desse governo.
Sobre a falta de investimentos do governo federal no Paraná e sobre declarações da ex-ministra Gleisi Hofffmann
É inexplicável, injustificável que haja perseguição a qualquer estado da Federação, quanto mais um estado da importância do Paraná, da tradição do Paraná. Não é de hoje que o senador Álvaro Dias tem alertado para as dificuldades crescentes que o Paraná tem, diferente de outros estados, na obtenção de recursos, que não são da União, não são de um partido político. Temos que virar a página dessa história que o dinheiro é federal, então vou lá e faço quase como um favor ao estado, ao município. É obrigação do governo federal compartilhar investimentos com estados e municípios. É quase um crime você punir um determinado estado porque fez uma opção política diferente daquela que os poderosos eventuais de Brasília achariam a mais adequada. Mas a força do governador Beto Richa, o nosso apoio no Congresso Nacional vai ser permanente para que possamos por fim a essa discriminação desrespeitosa para com a população do Paraná. Porque ao punirem o governador não punem pessoalmente, punem toda a população do estado.
Sobre o Show Rural, investimentos federais no Paraná
O Show Rural é um dos dois mais importantes eventos do agronegócio brasileiro, uma referência na organização e, sobretudo, uma sinalização clara para o potencial de crescimento desse segmento, que vem crescendo de forma vigorosa ao longo de todos os últimos anos, e, repito, sendo o mais vigoroso e importante instrumento de desenvolvimento econômico e também social do Brasil, pelo extraordinário número de empregos que gera. Estou aqui mais uma vez a convite do meu amigo Dilvo (presidente da Coopavel) para testemunhar aquilo que hoje já é uma constatação nacional, não apenas no Paraná. O Brasil inteiro reconhece a importância desse evento e cada vez mais, mesmo nessa minha passagem rápida, parece mais vigoroso.
Apenas antes de falar especificamente sobre o Mais Médicos, não consigo entender, talvez até pela minha formação mineira, essa lógica perversa que assistimos hoje na política nacional. Porque se há, e olha que não é sempre que ocorrem essas oportunidades, a oportunidade de um estado, no caso do Paraná, ter representantes, digo no plural, no primeiro escalão do governo, no primeiro escalão do governo, com capacidade para influenciar inúmeras decisões na mais variadas áreas, o lógico, o razoável, seria prever que essas pessoas que estão lá tendo oportunidade de servir ao seu estado deveriam ser as primeiras pessoas a se empenhar junto ao governador do Estado, até para superar eventuais dificuldades que possam haver. Aprendi isso muito cedo. Tem o tempo da eleição, e isso em uma democracia é fundamental, e depois é o tempo da administração. O PT tem essa lógica perversa: eleição é o tempo todo. Por quê? Porque abdicaram, abriram mão de um projeto de país, transformador, de união nacional, de fortalecimento dos estados e municípios, para se contentar única exclusivamente com um projeto de poder. E quem paga o preço é a população que trabalha.
O Paraná responde hoje por alguma coisa como 20% da produção de grãos nacional, alguma coisa em torno de 36 milhões de toneladas. Isso fruto do esforço, do risco que o produtor corre, das intempéries com as quais eles se depara todo o tempo, da fragilidade da nossa infraestrutura. E qual o retorno que recebe? Um “não” do governo federal, um atraso permanente nas obras de infraestrutura. O Beto falou aqui e acompanhei o processo da ferrovia que deixaria Paranaguá de fora do escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste, iria para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul. Foi a autoridade política do governador, apoiado pelas lideranças do setor, que fez com que houvesse um recuo do governo federal. Mas nada efetivamente foi feito até aqui. É algo que não se explica. E o que posso dizer, Beto, em relação a essa discriminação que tem realmente havido e esperamos que possa ser ao menos minimizada ao longo desse ano, é que em um futuro governo do PSDB o Paraná será respeitado como não vem sendo pelo atual governo.
Sobre Programa Mais Médicos
Em relação ao programa Mais Médicos, acho que tudo que vier em benefício da saúde pública é bem vindo. Mas esse programa é claramente muito mais uma peça de marketing, porque o mesmo governo que traz médicos para atuarem o Brasil – e sempre defendi que eles pudessem vir, mas passando pelo Revalida – é o governo que fechou, nos últimos dois anos, 13 mil leitos hospitalares, é o governo que, no Congresso Nacional, e está aqui o senador Álvaro Dias que foi para a tribuna várias vezes defender maior investimento na saúde pública, com o governo que impediu a aprovação de todas as propostas que permitiriam um aumento maior do financiamento da saúde.
Em 2002, no final de 2002, em 2003 quando do PT assume o governo, 56%, e fico apenas nesse número para evitar falar do essencial, 56% de tudo que era investido em saúde pública no Brasil vinha dos cofres federais. Passados 11 anos do governo do PT, apenas 45% do total de investimentos em saúde pública vem dos cofres federais. E quem paga a conta? Quem menos pode. Estados e municípios. Na segurança pública, um outro tema que preocupa hoje não apenas moradores dos grandes centros e nem das médias cidades, é o Brasil inteiro, sobretudo com essa questão avassaladora da epidemia do crack, a questão da criminalidade, no centro de tudo que se arrecada no Brasil hoje participa com 13% apenas de tudo que se investe em segurança pública. Portanto, 87% do conjunto de investimentos em segurança pública vem principalmente dos estados e uma parcela menor dos municípios. Isso também não é razoável, já que cabe ao governo federal cuidar das nossas fronteiras, do tráfico de drogas e o trafico de armas. Portanto a omissão do governo federal na questão da segurança pública é uma omissão quase que criminosa.
Apresentei um projeto, desde que assumi o mandato de senador, que impedia as desonerações tributárias nas parcelas de recursos dos estados e municípios. Que o governo fizesse desonerações para determinados setores, mas na parcela que lhe cabe na distribuição que a Constituição determina. O governo jamais permitiu que isso avançasse. Aliás, nenhum dos temas da agenda federativa, que daria um pouco mais de alívio aos municípios brasileiros e aos estados, avançou, porque o governo prefere ser ele todo o dono do recurso, ele próprio definir as prioridades e fazendo sempre esse toma lá da cá, essa transferência voluntária para aqueles que lhe apoiam. Infelizmente essa tem sido a marca, a lógica do governo do PT, pouco respeitosa com a federação e, em especial, com o estado do Paraná.
Sobre o ano legislativo
Por tudo que assistimos ao longo do último ano, eu não esperaria, infelizmente, muito deste ano legislativo. Porque vocês sabem que o governo tem uma ampla maioria hoje no Congresso. A oposição responde, no Senado, por algo em torno de 17% das cadeiras e, portanto, dos votos. Não é muito mais do que isso na Câmara, algo em torno de 20%. Então o governo tem uma maioria que ele manobra a seu bel prazer e conduz para as votações de seu interesse. O que gostaria é que a pauta da Federação fosse votada. Renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do Pasep, o aumento de um a dois pontos percentuais no Fundo de Participação para estados e municípios para no mínimo minimizar os efeitos das perdas que esses municípios e estados tiveram.
Nos últimos três anos desse atual governo foram R$ 28 bilhões que foram sugados, tirados dos cofres estaduais e dos cofres municipais sem qualquer satisfação. É a velha história da bondade com o chapéu alheio. Portanto há um conjunto de matérias que dizem respeito à Federação que eu gostaria de ver votadas. Infelizmente, e aí a base, a maioria que apoia o governo tem a sua responsabilidade também, faz as vontades do poder central e temos hoje um Legislativo envergonhado, um Legislativo que se curva à vontade e à força do Poder Executivo. Felizmente existem algumas vozes lá corajosas, que se levantam contra tudo isso, que não faz bem ao Brasil, não faz bem à democracia. E talvez, a mais destacada delas seja exatamente a de um senador do Paraná, o senador Álvaro Dias.
Sobre a reforma ministerial
Reforma, e a expressão já diz, pressupõe-se uma mudança e, obviamente, para melhor. Ninguém reforma para piorar. Você não reforma uma casa, você não reforma a sua empresa ou a sua fazenda para que ela fique pior do que era. Infelizmente, a lógica que rege as ações do governo não é do interesse nacional, é do interesse eleitoral. Já dizia isso há algum tempo e reitero hoje: há mais de ano não temos uma presidente da República full time. Temos uma candidata à presidente da República full time, com uma agenda quase que toda focada na reeleição e talvez o ponto alto seja este: uma reforma onde os feudos do PT são garantidos, os maiores orçamentos na área da Saúde e da Educação, com figuras, nada de pessoal contra elas porque não as conheço, mas figuras que o Brasil não teve ainda a oportunidade de ver atuando com responsabilidade dessa dimensão. Atendeu-se ali a lógica do PT, interesse do PT, dos feudos do PT, muito mais do que a lógica do país.
Uma resposta que a presidente daria ao Brasil hoje era fazer aquilo que vamos fazer quando vencermos as eleições. Diminuir pela metade esse número acintoso e vergonhoso de ministérios que só servem ao interesse dos que querem se manter no poder. Quando, durante todo esse processo de discussão, nós ouvimos reuniões para saber o que precisa fazer para que, na educação, nós saiamos da situação vexatória que nós nos encontramos hoje em todas as avaliações internacionais, como o Pisa, por exemplo. Como fazer com que a gestão da saúde pública seja mais eficiente? Como fazer com que o dinheiro chegue melhor na ponta? Como aumentar as parcerias com os municípios e com os estados? Nada disso.
Em nenhum momento, nós assistimos a presidente se reunir com especialistas, até mesmo com críticos. Até porque, isso ela não gosta de fazer e nós sabemos disso. Mas, em nenhum momento, passou-se sequer tenuamente o sentimento de que se buscava aprimorar a gestão, melhorar o desempenho do governo. É uma reforma que anda para trás, uma reforma que atende ao interesse do partido e, provavelmente, nos próximos dias dos aliados. Porque não temos um governismo de coalizão, como se estabeleceu chamar essa ampla e heterogênea aliança que conduz o Brasil. Nós temos, na verdade, um governismo de cooptação.
O Brasil só tem hoje menos ministérios que o Sri Lanka no Mundo. E por enquanto o Sri Lanka, porque se tiverem alguns partidos aí, para dar mais 5 segundos, 10 segundos de televisão, nós vamos chegar lá. Infelizmente, é isso que está virando o Brasil. Caminhando para a parte final, para fazer minha última intervenção, infelizmente – isso é uma constatação que qualquer pessoa razoavelmente informada pode fazer – as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, da estabilidade, da credibilidade do Brasil, dos pilares fundamentais macroeconômicos, que foram fundamentais para a garantia de investimentos até determinado momento no Brasil, todos eles se fragilizaram. O Brasil que foi anunciado, em razão do enfrentamento que fez das crises internacionais em 1998 e 1999, foi anunciado como um dos BRIC´s, como um dos quatro países em condição de buscar o espaço à sombra, próximo dos países desenvolvidos, agora, para a Merril Linch, nas últimas semanas, foi colocado ao lado dos países com maiores dificuldades no mundo, como África do Sul, como a Índia, enfim, os países que não avançaram, os países que retrocederam.
Governo federal falhou
É triste ver a imagem que se tem em relação ao Brasil, um país que não teve coragem para fazer as reformas, um país cuja maquiagem fiscal virou a face mais clara, mais visível da condução da sua política macroeconômica e que nos deixará, aí sim, uma herança maldita de crescimento pífio e inflação alta. O crescimento no período da atual presidente será de alguma coisa em torno de um terço do que crescerão os nossos vizinhos na América do Sul e não adianta mais terceirizar responsabilidades. O governo da presidente Dilma, e quero dizer isso aqui hoje, em Cascavel, no Paraná, na primeira entrevista coletiva que dou esse ano, no ano de 2014, ano decisivo para o futuro do país, o governo da presidente da República falhou na condução da economia, falhou na condução e na gestão do país, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, já que demonizou durante mais de 10 anos as privatizações e as concessões e as faz agora de forma atabalhoada, e não permitiu que nossos indicadores sociais, em especial na saúde, na educação e também na segurança pública melhorassem, ao contrário, pioraram e pioraram muito.
Por isso digo a vocês que o PSDB não tem a opção de apresentar um projeto alternativo ao Brasil, tem a obrigação. A nossa responsabilidade, como partido responsável por boa parte da construção que, como disse, nos trouxe até aqui, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com as privatizações tão necessárias de setores importantes da economia, com a sua modernização, com a integração do Brasil à economia global, o partido da estabilidade da moeda, que comemora esse ano 20 anos do Plano Real, aprovado com a oposição vigorosa e raivosa daqueles que hoje estão no poder. Esse partido apresentará ao Brasil uma nova e ousada agenda onde eficiência e ética possam caminhar juntas. Essa é a responsabilidade do PSDB. E com essa nova e ousada agenda vamos enfrentar os problema do Brasil, vamos vencer as eleições.
