O senador Aécio Neves e a bancada de Minas Gerais no Congresso reuniram-se nesta quarta-feira (26/02), em Brasília, com o governador Antonio Anastasia para discutir as reivindicações dos mineiros que não foram atendidas pelo governo federal nos últimos dez anos. Aécio e os parlamentares de vários partidos destacaram as principais demandas do Estado que aguardam decisão do governo federal. Entre elas: as novas regras de exploração mineral, as obras de duplicação de rodovias federais e a ampliação do metrô de BH.
Aécio Neves criticou o governo federal por não atender a necessidades fundamentais para os mineiros, durante dez anos, como a ampliação do metrô, a duplicação da BR-381, conhecida como “rodovia da morte” e a votação no Congresso do novo código de mineração que corrigirá o valor pago hoje aos municípios e estados que sofrem atividade mineral.
“O governo do PT desprezou a agenda que interessa a Minas. Desde o meu primeiro mandato como governador, em 2006, começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso. A partir de 2008, demos inúmeras sugestões sobre o novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. Hoje, os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. O retorno é absolutamente irrelevante. Construímos um projeto, que caminhou no Congresso. As próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para cerca de 4% do resultado bruto, e, na última hora, o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que a proposta seja votada”, afirmou Aécio Neves.
O senador é autor da proposta apresentada em setembro de 2011, que previa o aumento da alíquota da CFEM (royalty) dos atuais 2% do lucro líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras, aumentando em até três vezes os repasses para compensar os municípios mineradores. O projeto previa ainda a criação de participação especial para grandes jazidas e o estabelecimento de um fundo especial destinados a municípios não mineradores.
Compromisso descumprido pelo governo federal
Na reunião, realizada na representação do governo do Estado no Distrito Federal, deputados e senadores debateram também o recuo do governo federal na decisão de mudar o índice de correção das dívidas dos estados. Hoje, o índice aplicado é o IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, correção maior que o índice pago à União em financiamento dado a empresas privadas. O compromisso assumido pelo governo era votar a mudança em plenário. Por meio da sua bancada, no entanto, o Palácio do Planalto retirou o projeto da pauta de votações do Congresso.
“A renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo optou por tirar da pauta depois de um acordo firmado com o ministro Guido Mantega. Por absoluta incompetência na gestão penaliza os estados e a população”, disse o senador Aécio Neves.
Ao lado do governador Anastasia, ele cobrou também as obras atrasadas: “São inúmeras as dívidas do governo federal para com os mineiros: o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, o metrô de Belo Horizonte, que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas. O PT desprezou as questões estruturais de Minas Gerais. Essa é a grande realidade”, disse Aécio Neves em entrevista.
