Gostaria de alertar o plenário, as lideranças do governo em especial, para algo da maior importância. Há algumas semanas construímos aqui um esforço enorme, um encaminhamento em torno da Medida Provisória 512. Aquela que permite a isenção dos benefícios fiscais para indústria automotiva também para a região Centro-Oeste e também para a região da Sudene, incluindo ai os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Houve, a partir da Câmara dos Deputados, pelo relatório do deputado Mendes Ribeiro, um esforço para que essas regiões fossem incluídas e um esforço da nossa parte para que o prazo para apresentação dos projetos pudessem ser estendidos até o final desse ano, portanto até dezembro de 2011.

Houve aqui um compromisso não de viabilizar, mas um compromisso do líder Humberto Costa de fazer uma gestão, um esforço grande, assim como dos líderes do governo junto à Presidência da República, em primeiro lugar para não vetar a expansão da área de abrangência desses benefícios e também para, talvez em uma outra medida provisória, garantir a ampliação do prazo para apresentação desses projetos. Amanhã senhor presidente, senhoras e senhores senadores, senhores líderes, é o prazo fatal para a sanção ou o veto, pela senhora presidente da República, da expansão desses benefícios para outras regiões do país.

O que estamos propondo é exatamente a descentralização do parque automotivo brasileiro para que haja uma competição isonômica entre regiões que têm o IDH próximo, como é o caso da região mineira da Sudene e da região capixaba da Sudene em relação ao Nordeste.

Portanto, senhor presidente, é muito importante que o governo federal e as lideranças do PT dessa casa e demais lideranças do governo estejam atentas. Se houver o veto a essas inovações ou a esse aprimoramento da medida provisória, isso trará enormes danos a essas regiões para as quais já existem projetos encaminhados.

Em relação a Minas Gerais são projetos extremamente importantes. O governador Marconi Perillo, o senador Ciro, a senadora Lúcia Vânia, e o senador Demóstenes, acompanham também o esforço do Estado de Goiás, como é o do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, para atrair também investimentos automotivos.

E o veto a esta medida provisória, nos termos que ela foi aqui aprovada, trará um retrocesso no processo de industrialização dessas regiões. Fica a expectativa final dessas lideranças e o apelo às lideranças principalmente do Partido dos Trabalhadores para que façam as gestões necessárias junto à senhora presidente da República para que não haja esse veto e que possamos incorporar a uma outra medida provisória a extensão do prazo até o final do ano.

O prazo termina agora no dia 20 para apresentação de projetos que visem a descentralização da indústria automotiva brasileira. É um alerta sério. Houve aqui o compromisso desse esforço e eu não queria deixar de me manifestar antes do prazo fatal que é amanhã. Em Minas Gerais há uma grande mobilização de prefeitos dessa região, de lideranças empresariais dessa região, com manifesto publicado em toda a imprensa de nosso estado, esperando que haja uma posição firme do governo federal em favor do desenvolvimento das regiões que têm o IDH equivalente ao IDH do Nordeste brasileiro ou até menor do que de várias regiões do Nordeste. Esse é o chamamento que fazemos porque faremos esta cobrança se não houver a sanção desse projeto de forma extremamente clara.

Aécio Neves – Brasília – 18/05/2011