Um novo prazo de 50 anos para pagamento da dívida do Estado com a União, limite de 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) de comprometimento com as parcelas mensais e a não federalização das principais estatais mineiras são as condições lançadas pelo deputado federal Aécio Neves como alternativas para a negociação da dívida de Minas junto à União.
Ex-governador do Estado e responsável pelo maior ajuste das contas de Minas, por meio do conjunto de medidas que alcançaram o déficit zero em 2004, Aécio considera que a atual proposta em discussão em Brasília de federalização da Cemig, Copasa e da Codemig será um grave erro.
“Transferir um patrimônio dos mineiros para o governo federal, que mostra uma inaptidão, uma incapacidade crônica de gerir o seu patrimônio, não tem o menor sentido. As empresas estatais federais vão gerar um prejuízo hoje de R$ 4,5 bilhões A Cemig e a Copasa, apesar das dificuldades, vem sendo, ao longo dos anos, geridas de forma profissional. A transferência para o governo federal significa que as nossas estatais vão deixar de ter uma gestão profissional para ter uma gestão política”, afirmou Aécio Neves em entrevista ao jornal O Tempo nesta sexta-feira (24).
O ex-governador é contrário à federalização e propõe novas bases para o acordo com a União, em que as estatais entrariam apenas como garantia do cumprimento do contrato.
“O governo federal nunca geriu nenhuma empresa de saneamento. E o mais grave, quase um crime de lesa-pátria, é transferir a Codemig, detentora hoje do nióbio, com valorização enorme no mercado internacional. Isso é a demonstração cabal, definitiva, da incapacidade de gestão deste governo no Estado”, afirmou.
Prazo estendido
Pela nova proposta sugerida por Aécio com o apoio do deputado federal Paulo Abi Ackel, o prazo de pagamento da dívida pode ser estendido dos atuais 30 para 50 anos, achatando a curva do fluxo de quitação.
A correção das parcelas da dívida seria pelo IPCA+2% nos próximos 10 anos. A partir daí, o reajuste seria apenas pelo IPCA. A proposta atual é correção pelo IPCA+4%. O limite de comprometimento das parcelas também seria alterado de 8% da Receita Corrente Liquida para 13%.
“Esta proposta não atenderia apenas Minas Gerais, mas um conjunto de estados que se encontram também em graves dificuldades fiscais como por exemplo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Esses estados já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, mas buscam a sua flexibilização”, disse o deputado.
Aécio completou que levará sua proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que hoje conduz as conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Minas Gerais tem uma dívida de R$ 156,2 bilhões junto à União e desde 2017, suspendeu o pagamento das parcelas. A decisão do STF que interrompeu os pagamentos acaba no próximo mês. A estimativa é de que o montante devido alcance R$ 210 bilhões em nove anos.
Déficit zero
Em 2003, primeiro ano do governo Aécio, Minas tinha R$ 5 bilhões em dívidas com fornecedores e um déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões.
O primeiro passo feito por Aécio foi o de proibir gastos e, posteriormente, implementou uma estratégia para zerar o déficit.
Medidas tomadas deram uma economia de R$ 1 bilhão ao governo de Minas. O número de secretarias foi reduzido de 21 para 15, resultando na extinção de 1.326 cargos de confiança; funcionários não efetivados foram dispensados; serviços terceirizados reduzidos; houve cortes de gratificações; foram reduzidas em 17% as despesas do Executivo com compras, combustíveis e serviços.
Os salários do governador, vice e secretários de Estado foram reduzidos. Além disso, houve corte de salários pagos duplicados. A adoção de leilões para compra de produtos e serviços resultou na redução de 23% nos preços.
Depois de quatorze anos em dívida, o governo federal reconheceu o equilíbrio das contas do Estado à época e autorizou o governo de Minas Gerais a voltar a captar recursos no exterior em 2005.
Em maio de 2008, o Banco Mundial aprovou um financiamento de US$ 976 milhões para o Estado, dentro de sua nova estratégia de parceria com o Brasil.
PROPOSTA APRESENTADA POR AÉCIO
1)O RRF propõe correção da dívida com IPCA+4%.
Proposta:
IPCA+2% (Juros) nos próximos 10 anos. A partir daí reajuste apenas pelo IPCA.
2) O RRF propõe o prazo de duração do ajuste (RRF) de 9 anos e 30 anos prazo de pagamento
Proposta:
Prazo de pagamento 50 anos (achata a curva do fluxo de pagamentos – alongamento do perfil da dívida)
3) Limite atual de comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado para pagamento das parcelas da dívida é em torno de 13%.
Proposta:
Limite de 8% da RCL para pagamento das parcelas da dívida
4) Proposta:
Estatais entrariam apenas como garantia do cumprimento do contrato
5) Esta proposta não atenderia apenas Minas Gerais, mas um conjunto de estados que se encontram também em graves dificuldades fiscais como por exemplo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Esses estados já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, mas buscam a sua flexibilização.
6) Compromisso do Governo de Minas Gerais em fazer um CHOQUE DE GESTÃO para cortar despesas, combater desperdícios e racionalizar custos, principalmente com uso de ferramentas digitais de gestão.
