O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta sexta-fera (27/03), do Seminário Internacional América Latina: Oportunidades e Desafios, promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL) e realizado em Lima, no Peru.

 

Confira trechos da participação do senador durante o debate:

Sobre resultados do governo Dilma Rousseff.

A grande verdade é que os governos populistas, não apenas do Brasil, mas em geral na América Latina, temos exemplos claros em relação a isso, têm muito pouco apreço por regras de boa gestão fiscal. Têm pouquíssimo interesse em uma interlocução mais ampla com outras regiões do mundo, a não ser aquelas onde encontra uma vinculação ideológica mais clara.

Todos os pilares macroeconômicos construídos ao longo de quase uma década se perderam ao longo desse período e os quatro últimos anos da presidente Dilma Rousseff, obviamente, já com o ambiente internacional que não era tão favorável, foram o segundo pior ciclo de governo em toda história republicana do Brasil no que diz respeito ao crescimento da economia. Hoje, agora, há uma hora, anunciou-se o crescimento do PIB do Brasil de 2014. O Brasil cresceu 0,1% no ano passado. Teremos, portanto, pela terceira vez na nossa história republicana, três anos consecutivos de crescimento nulo no Brasil.

Esta é a herança de um governo que abandonou os pilares macroeconômicos solidificados no governo do presidente Fernando Henrique e nos levou a uma absoluta aventura. E hoje o que existe no Brasil não é apenas uma insatisfação em relação aos vergonhosos casos de corrupção, não é apenas uma enorme indignação com a perda desses pilares econômicos que nos tem levado a esse crescimento medíocre, ao retorno da inflação, à fuga dos investimentos. Há hoje no Brasil um sentimento, que permeia a nossa sociedade, de engodo. Os brasileiros se sentem enganados por um discurso irresponsável, pelo adiamento de medidas que, se tomadas alguns anos atrás, em dois, três anos atrás, poderiam minimizar o impacto dessa crise, principalmente sobre a população de mais baixa renda.

Hoje, o discurso que resta ao governo é o de transformar seus adversários em representantes da elite, usando como massa de manobra a população mais pobre do país, que majoritariamente votou na presidente Dilma, mas que já demonstra, inclusive com pesquisas nacionais divulgadas nos últimos dias, uma enorme insatisfação em relação a esse governo. A avaliação positiva do governo é 10,8%.

 

Sobre corrupção.

Em primeiro lugar, tenho que dizer, não foi o PT que inventou a corrupção no Brasil. A corrupção sempre existiu por manifestações individuais, de caráter, pelas próprias condições do sistema político. O que houve de diferente nesses últimos doze anos é que a corrupção se institucionalizou no país para manter um projeto de poder.

O que assistimos no Brasil foi o PT abdicar de um projeto de país, que acredito até teria no início da sua formatação como partido de massas, um partido representante da classe trabalhadora, que é importante para o país, mas abdicou de um projeto de país para se contentar única e exclusivamente em ter um projeto de poder, e aí estabeleceu-se esse vale tudo. Temos um sistema político no Brasil que clama por reformas, mas por reformar estruturais.

 

Sobre partidos e a reforma política.

Não acreditamos que seja possível administrar um país, construir as reformas que hoje são absolutamente urgentes no Brasil com o quadro partidário que se alarga a cada dia. Hoje, são 28 partidos funcionando no Congresso Nacional e mais 40 partidos com pedido de registro junto à Justiça Eleitoral. Houve um equívoco na interpretação, na minha avaliação, da Suprema Corte Brasileira que flexibilizou a formação de partidos políticos, e lá atrás, impediu que algo que havíamos aprovado no Congresso, que era a cláusula de barreira, que estabelecia que os partidos políticos, para terem direito ao Fundo Partidário, ao tempo de televisão, teriam que ter uma conexão mínima nos setores da sociedade. Chamamos de cláusula de desempenho.

O que assistimos hoje? Parlamentares se unem, passam a receber o Fundo Partidário e a terem direito ao tempo de televisão. O que fazem? O Fundo Partidário dividem entre si, e o tempo de televisão vendem às vésperas da eleição para os partidos que efetivamente são partidos políticos. Então, essa degradação do quadro político partidário do Brasil, certamente, estimula negócios, porque o Brasil vive hoje não um governo de coalizão como alguns gostavam de chamar, mas um governo de cooptação. Temos hoje no Brasil 39 ministérios, um sem número de cargos comissionados. Todos eles servem ao país e à eficiência da gestão pública?

A primeira das necessidades do Brasil para minimamente reorganizar a sua estrutura político-partidária, o retorno da cláusula de desempenho e o voto distrital misto como instrumento de aproximação maior entre os cidadãos e os seus representantes, e uma proposta que o meu partido o PSDB defende, e aprovamos no Senado, na última semana, o fim das coligações proporcionais. Se conseguirmos lograr êxito na Câmara, o projeto vai ser votado esta semana e acabar com as coligações proporcionais, nós teremos já nas próximas eleições uma redução extremamente forte no número de partidos.

Não há hoje no governo brasileiro a meritocracia, não é a orientadora da ocupação dos cargos, na definição daqueles que vão governar, mas sim a necessidade de sustentação do governo. Na campanha eleitoral, propunha acabar, pelo menos, com a metade desses ministérios. Não pela economia em si, mas até porque isso significa como sinalização para a sociedade e de eficiência nas ações que os órgãos públicos deveriam ter.

A resposta que os partidos políticos podem dar é ordenar a reforma política. Fazê-la em um espaço de tempo extremamente curto, dentro de dois a três meses, pelo clamor das ruas, podemos ter uma reforma política adequada que minimamente ordene o funcionamento político-partidário no país.

 

Sobre manifestações das ruas e as instituições no Brasil.

Assistimos no Brasil as maiores manifestações populares desde o fim do regime autoritário. Não há outro paralelo com o que ocorre hoje no Brasil se não a campanha pelas Diretas Já no ano de 1984, exatamente 30 anos atrás. E nós, líderes partidários, tivemos sempre o cuidado de não nos apropriarmos desse momento, dessas manifestações. Quanto mais da sociedade elas forem, quanto mais naturais elas forem, mais legítimas e fortes elas serão.

É preciso compreender que não há manipulação, não há uma orientação ou organização com o objetivo de se apropriar deste processo. Mas é óbvio que cabe à classe política responsável transformar isso em algo positivo para o Brasil. Algo que desemboque em uma rápida reforma política e em novos mecanismos de controle em relação à corrupção, que é uma grande demanda, um grande chamamento das ruas.

Há hoje uma confiança, a meu ver, grande da sociedade na Justiça, talvez seja a instituição pública hoje de maior credibilidade no Brasil. Caberá a ela, na Suprema Corte, julgar todos aqueles que detêm mandato (no escândalo da Petrobras). Isso é extremamente positivo para o país. O Parlamento, mesmo com todas essas dificuldades, funciona. Apesar desse processo crescente de cooptação, sobretudo das pequenas legendas.

As instituições democráticas sobrevivem no Brasil e elas serão certamente nossa saída, o nosso mais valioso instrumento para que transformemos esta crise em uma grande oportunidade de termos novamente um Brasil que inspire confiança nas pessoas.

 

Sobre nova política econômica.

O Brasil depende do vamos fazer nos próximos meses. Joaquim Levy certamente é um homem que comunga de algumas das nossas ideias. É um técnico extremamente competente, mas está longe de ter a autonomia necessária para fazer a reforma estruturante que o Brasil precisa. O que se apresenta até agora é absolutamente rudimentar. Por mais que se apresente na direção correta. É rudimentar porque se limita ao aumento de tributos e o Brasil já tem uma escorchante carga tributária de mais de 35% do PIB.

A presidente quer fazer parecer que existem dois governos. Um de Joaquim Levy, do qual ela se distancia, porque são ideias que ela combateu ao longo de toda a sua militância política, e o governo da presidente Dilma. Qual a consequência disso? Não há confiança dos investidores, do mercado, da classe política de que essas medidas que permitirão uma retomada do crescimento a curto e médio prazos. Falta convicção de setores do governo e do próprio partido da presidente da República em relação à correção e aos efeitos dessas medidas.

Enquanto não houver um reconhecimento claro dos equívocos que cometeu ao longo de todo este período, é muito difícil que ela (a presidente) consiga, seja na classe política, seja na sociedade, o apoio necessário à aprovação dessas medidas (ajuste fiscal). A presidente foi à televisão duas semanas atrás para dizer que a culpa de toda esta crise econômica é da crise internacional e da seca que foi submetida algumas regiões do país. Em nenhum momento há um reconhecimento de que o governo do PT colocou por terra pelo menos 10 anos de conquistas sólidas na economia.

Gostaria de poder estar aqui apresentando um cenário muito mais otimista em relação à nossa realidade econômica. Mas o fato é que a irresponsabilidade, aliada à incompetência e a prepotência, levou o Brasil a jogar fora muitas dessas conquistas e isso fará com que o tempo para corrigi-las seja um tempo ainda relativamente longo. Não acredito que estas medidas como estão colocadas sem a coragem de enfrentar as questões estruturais do Brasil nos leve a um porto seguro pelo menos em curto prazo.

 

Sobre relações externas e Venezuela.

O Brasil tradicionalmente foi um país de equilíbrio nas suas relações externas, reconhecido, inclusive, por estas posições. Mas desde o governo Lula o Brasil opta por um alinhamento ideológico na região. Se apequena do ponto de vista da sua influência natural, pela sua dimensão territorial, populacional e, mesmo, econômica. E repito o que dizia ontem, há uma omissão hoje grave de governos eleitos democraticamente em relação à escalada autoritária que toma conta de alguns países. No caso do Brasil, é muito mais do que uma omissão, é uma cumplicidade extremamente grave com esses regimes.

No momento em que há uma ausência do Brasil, do governo do Brasil e do governo de outros países da região que negam a se manifestar de forma clara na defesa das instituições, da democracia e da liberdade em alguns países vizinhos, em especial, na Venezuela, cabe a nós, lideranças políticas dos nossos países, fazermos o que os nossos governos não vêm fazendo.

Em relação à Venezuela, de forma específica, vamos convidar Lílian e Mitzy, a estarem no Brasil. O senador Aloysio Nunes fará um grande ato na Comissão de Relações Exteriores em defesa da liberdade na Venezuela. Estamos organizando uma ida de lideranças importantes do Brasil, e eu pretendo participar deste grupo, à Venezuela. O ex-presidente Fernando Henrique pediu, inclusive, em seu nome, que eu aqui hoje anunciasse, que ele está aceitando o convite do ex-primeiro ministro Felipe González e participará, pessoalmente, da banca de defesa de Leopoldo López na Venezuela.

É um gesto claro de comprometimento com a democracia e com a liberdade. Queremos para o nosso país o mesmo que queremos para os nossos vizinhos, povos irmãos, que estão no nosso entorno. O que queremos para o Brasil é que prevaleça a democracia contra a tentativa autoritária que sempre resvala para o cerceamento da liberdade, incluindo a de imprensa.

Ao longo desses 12 anos do PT, enquanto o Peru, o Chile e a Colômbia consagraram dezenas de acordos bilaterais, o Brasil constituiu três acordos com Israel, Egito e com a autoridade Palestina. Em 12 anos, os únicos acordos bilaterais constituídos pelo país. Há uma negociação com a União Europeia feita pelo Mercosul que se arrasta por mais de uma década. E nós sabemos que se a Aliança Transatlântica, entre Estados Unidos e União Europeia, se consolidar antes da nossa aliança, certamente os prejuízos para o Brasil serão extraordinários, serão históricos por algumas décadas.