O que Brasil assistiu, não apenas nós, senadores, foi um discurso político. Eu diria até correto, mas, na minha avaliação, sem qualquer condição de impactar o voto de quem quer que seja. Um discurso protocolar, provavelmente uma peça para ser registrada na história, e ouso dizer que tampouco o tom emocional, anunciado, eu percebi no discurso da presidente Dilma Rousseff.
O que me chamou mais a atenção foi o fato de que, independentemente do teor das perguntas que lhe eram feitas, tratando-se ou de pedaladas por um lado, ou dos decretos, a resposta sempre era a mesma: o discurso político evasivo, sem consistência do ponto de vista de dar respostas aos crimes que lhe são imputados.
A minha avaliação é de que isso em nada mudará o resultado. Vamos cumprir adequadamente com todos os ritos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, de forma serena e responsável. Eu serei o próximo a arguir a presidente da República, logo no início da etapa da tarde. E farei isso retornando um pouco ao pronunciamento que a presidente fez, o que me permitirá, de alguma forma, contextualizar as questões, demonstrando que apenas o fato de que o artigo 86 da Constituição, em seu parágrafo quarto, impedir que o presidente da República seja responsabilizado por atos ocorridos anterior ao mandato em vigor, é o que faz com que a lista de acusações feitas à senhora presidente da República não seja muito mais extensa.
Nós, obviamente, temos que nos ater no processo de julgamento ao que ocorreu em 2015, mas ela nos permitirá voltar um pouco a 2014, para confirmar aquilo que o próprio Supremo Tribunal Federal, no acórdão do ministro Lewandowski, disse: “as pedaladas foram feitas de forma reiterada”. Elas não se iniciam em 2014, portanto, terei a oportunidade de demonstrar que, sobretudo em razão do processo eleitoral, o Brasil viu as suas contas chegarem a esse estado e obviamente as consequências estão aí sendo compartilhadas, infelizmente, sobretudo pelos brasileiros mais pobres, com uma maior recessão da nossa história republicana, 7% de queda do PIB apenas da eleição até aqui, do ano de 2014 a 2016, 60 milhões de brasileiros endividados, oito milhões de famílias voltando às classes D e E e 12 milhões de desempregados – cinco milhões apenas da eleição da presidente Dilma Rousseff até aqui.
As consequências objetivas na vida dos trabalhadores, das ilegalidades cometidas, não se restringem aos autos, fazem parte hoje, infelizmente, do cotidiano de milhões e milhões de famílias brasileiras.
A presidente está respondendo objetivamente às perguntas?
Não, ao contrário. As respostas têm sido, na nossa avaliação, muito evasivas. Ela responde o que quer a partir das questões que lhe são colocadas. É um direito que ela tem. Temos que compreender que nesse momento essa é uma parte integrante da defesa, mas o consenso entre todos nós que arguimos até aqui é de que as respostas estão longe de serem objetivas. Ela aproveita cada resposta para fazer um discurso político e é legitimo que o faça, mas não atende a expectativa daqueles que queriam respostas objetivas em razão das acusações objetivas que lhe são feitas. Um exemplo foram as indagações feitas pelo eminente relator senador Anastasia e que não foram respondidas pela senhora presidente da República.
Ela reitera várias vezes que não houve crime de responsabilidade que, portanto, não poderia haver impeachment. Gostaria que o sr. comentasse isso. Ela fala em golpe.
A lei está ai para ser cumprida e cumprida por todos. Em especial pelo presidente da República que deveria dar o exemplo. O que ficará desse episódio não é esse vazio discurso do golpe que o vento vai levar. O que ficará no Brasil, como herança de todo esse processo, é que as próximas gerações de administradores públicos ou mesmo aqueles que já exercem mandatos, terão que ter responsabilidade, terão que cumprir a lei e terão que ser muito mais cuidadosos nas decisões de política fiscal que venham a tomar.
A minha avaliação é que, de alguma forma, uma sensação de impunidade que pairava sobre o governo ao longo de todos esses últimos anos foi em grande parte responsável pelos decretos ilegais assinados pela senhora presidente da República e pelos empréstimos fraudulentos, como deixa claro, de forma irretocável, o relatório do senador Anastasia. Vamos para a segunda etapa e, quem sabe, esperando que a presidente possa ser mais objetiva em suas respostas.
