O senador Aécio Neves anunciou, hoje, (12/09) que lutará pela inclusão dos municípios da Área Mineira da Sudene entre os atendidos pela Medida Provisória 615 que cria benefícios a produtores de cana de açúcar nos estados do Nordeste. Os municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foram excluídos da MP por decisão do governo federal, que orientou seus líderes na Câmara dos Deputados durante a votação da MP na segunda-feira.
Hoje, em Diamantina, o senador Aécio Neves considerou justo o benefício dado aos produtores do Nordeste, mas cobrou da bancada do governo a exclusão dos produtores mineiros igualmente atingidos pela seca. Ele criticou duramente mais essa violência cometida contra Minas pelo governo federal e por sua base no Congresso.
“É mais uma demonstração do descaso do governo federal para com Minas Gerais. Aprovou-se a Medida Provisória, editada pela presidente da República, que permite uma remuneração a mais e o ressarcimento financeiro aos plantadores de cana da região Nordeste atingidos pela seca. Absolutamente justa a medida, e realmente precisávamos atender os nordestinos, mas é inconcebível, inexplicável e injustificável que a região mineira da Sudene, onde existem cerca de 70 mil pequenos plantadores de cana-de-açúcar, quase plantadores familiares, estejam fora. Apresentei uma emenda para que fosse corrigido esse equívoco e a maioria do governo não permitiu que ela fosse votada”, afirmou Aécio Neves, hoje, após a entrega da Medalha JK, em Diamantina, no Vale Jequitinhonha.
A MP concede a produtores de cana e de etanol pagamento de subvenção econômica da safra 2011/2012; redução a zero da alíquota de PIS e Cofins e financiamento com juros subsidiados para renovação e implantação de canaviais.
Promessa de inclusão
A exclusão de Minas poderá ser revertida se a bancada do governo no Senado atender ao compromisso firmado ontem pelo relator da MP no Senado, senador Gim Argello. com o senador Aécio Neves. Ele e os líderes dos partidos se comprometeram com Aécio a estender os benefícios aos municípios mineiros da Sudene na próxima MP a ser votada na Casa. Resta agora à bancada do PT e do governo federal cumprir a promessa de inclusão.
“Retirar esse benefício desses produtores significa tirar-lhes a mínima condição de sobrevivência. Quero aqui rogar aos líderes partidários e ao senador Gim Argello para que possamos corrigir esse equívoco e permitir que todos os municípios abrangidos pela Sudene possam ter este benefício para os plantadores de cana-de-açúcar que os municípios do Nordeste, muito correta e justamente, estão tendo”, afirmou Aécio Neves.
Pela terceira vez, governo federal prejudica municípios mineiros da Sudene
É a terceira vez que o governo federal e a bancada do PT excluem os municípios do Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri de benefícios dados aos demais integrantes da Sudene. Em 2010, eles foram excluídos da MP 512 que incentivava a instalação de montadoras no Nordeste. A MP permitiu que uma nova unidade da Fiat, planejada para Minas Gerais, fosse transferida para Pernambuco.
Antes, a MP 540 que garantia incentivos fiscais a empresas na região da Sudene, também deixou de fora os municípios mineiros. A inclusão na Sudene dessas cidades fortemente atingidos pela seca foi uma conquista do Estado em 2001, graças ao ato do então deputado federal Aécio Neves ao assumir interinamente a Presidência da República.
Desta vez, a manobra do governo ocorreu na Câmara dos Deputados que retirou os municípios da área a ser beneficiada, mesmo após a Comissão Mista da Medida Provisória 615 ter aprovado a concessão. Como o regimento da Casa não permite que os senadores apresentem novas emendas, Aécio Neves ocupou a tribuna do Senado para denunciar a exclusão dos produtores mineiros.
