O senador Aécio Neves cobrou, nesta quarta-feira (16/05), em discurso da tribuna do Senado, atenção do governo federal às reivindicações dos municípios brasileiros.

Para o senador, a vaia que a presidente da República recebeu dos prefeitos presentes à 15ª Marcha em Defesa dos Municípios não foi apenas devido aos royalties do petróleo, mas pela falta de solidariedade do governo federal que concentra recursos em suas mãos e deixa para estados e municípios uma responsabilidade cada vez maior nas despesas com saúde, educação e segurança da população.

Veja abaixo os principais trechos do discurso do senador Aécio Neves

Royalties

“Vou fazer aqui uma análise um pouco diferenciada daquela que foi feita pela imprensa, no dia de hoje, em relação à reação, ontem, de algumas centenas, talvez alguns poucos milhares de prefeitos que estiveram presentes em Brasília, em mais uma marcha, reivindicando atenção do governo federal para importantes pleitos dos municípios brasileiros. A imprensa repercute que, em determinado momento, vários desses prefeitos se manifestaram contrariamente à posição da senhora presidente da República em relação à questão da distribuição dos royalties do petróleo. A avaliação que faço é diferente: não se trata apenas de uma reação de descontentamento em relação a uma questão específica, esta também motivo de descontentamento, já que o Governo Federal poderia também, em relação à questão dos royalties, ter arbitrado uma discussão em que a reorganização da Federação fosse a prioridade maior. Diferente dessa posição, preferiu o governo federal brigar por uma parte expressiva dessas novas receitas.”

Concentração de recursos

“Mas, na verdade, há muitos anos, pelo menos há 10 anos, o Governo Federal vem virando as costas para a Federação brasileira. Hoje, estamos vivendo praticamente num Estado unitário, a concentração de receitas tributárias nas mãos da União é a maior de toda a nossa história republicana.”

Segurança

“Para falar na área de segurança pública, hoje uma tragédia nacional, preocupação de todas as famílias de brasileiros, morem eles no Norte, no Sul, em cidades grandes ou em cidades menores, de todos os investimentos feitos em segurança pública no Brasil, 82% são de responsabilidade dos municípios e dos estados, e apenas 18,5% de responsabilidade da União”.

13º salário

“A Firjan, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apresentou um interessante estudo que demonstra que 83% dos municípios brasileiros não conseguem mais se sustentar, não conseguem, sem se endividar, pagar, no final do ano, o 13º salário para os seus servidores.”

Transportes e habitação

“Na área de transporte, 65% dos investimentos são feitos por estados e municípios e apenas 35% pela União; na área de educação e cultura, 77,5% dos investimentos são feitos também por estados e municípios; na área de habitação e urbanismos os municípios e os estados arcam com 90% de tudo o que é investido no Brasil”.

Saúde

“Na área de saneamento básico e da saúde, há dez anos, quando o atual PT, atual partido hoje detentor do poder central, assumia o governo, dos investimentos em saúde pública, 46%, no ano de 2000, eram de responsabilidade da União, hoje a União participa com 30% apenas do total de investimentos em saúde pública”.

“Há pouco tempo, tivemos uma oportunidade histórica, daquelas que não se pode perder. Apresenta proposta por um ex-senador do PT, encampada por nós da oposição, e até com a proposta de escalonamento da sua implantação definitiva, propusemos que, da mesma forma que os municípios participam com 15% das suas receitas, no mínimo dos investimentos em saúde, os estados com 12%, que a União pudesse chegar, nos próximos anos, a 10%. O que fez o governo federal com a sustentação, infelizmente, da sua base? Virou as costas a essa oportunidade”.

“Não teremos a possibilidade de reorganizar o atendimento à saúde pública no Brasil com a participação da União; são 30% apenas da União, a maior concentradora de receitas, hoje, de investimentos na área da saúde pública”.

Saneamento básico

“Lembro-me, que na campanha eleitoral, depois de uma proposta apresentada pelo ex-senador, ex-ministro e candidato José Serra, encampada pela atual Presidente da República, ela assumiu com os brasileiros a responsabilidade e o compromisso de desonerar as empresas de saneamento básico de todo o Brasil, com a extinção do PIS e COFINS. Hoje, o que estamos a assistir? Já em 2011 iniciou esse processo, que vai se repetir em 2012, as empresas de saneamento básico estão pagando mais impostos que fazendo investimentos em todo o Brasil”.

“Tenho uma proposta, que tramita nesta Casa, a de que haja o cumprimento daquele compromisso de campanha, desonerando as empresas de saneamento básico. Essa seria, sim, uma proposta que nos levaria àquilo a um País realmente carinhoso para com as crianças, sobretudo as de mais baixa renda, já que 50% dos domicílios do Brasil não têm saneamento básico. Por que não tomar uma medida ousada nessa direção?”

Agenda da Federação

“Nós teremos alguns temas que vêm na direção da refundação da Federação no Brasil. São eles: redistribuição dos royalties, cuja discussão deverá voltar a esta Casa, royalties do petróleo e também da mineração, obviamente algo que atenderá à necessidade premente de estados e municípios mineradores brasileiros; a renegociação da dívida dos estados, sincera, e também nesse contexto de reorganização e fortalecimento da Federação, já que permitiria espaço fiscal para que os estados voltassem, em parceria com os municípios, a fazer os investimentos que já não conseguem fazer. Teremos ainda este ano que discutir aqui, os critérios para a distribuição do Fundo de Participação.”

Oposições

“Nós, da Oposição, temos tido, ao longo da nossa história, a capacidade de compreender e de diferenciar aquelas que são ações de governo daquelas que são ações de Estado. E para essas, nós estaremos sempre prontos a discutir e eventualmente a construir entendimentos”.

Federação versus estado unitário

“Quando estávamos aqui, na Constituinte de 1988, a soma das contribuições, que são os impostos arrecadados exclusivamente pela União, representava cerca de 20% de tudo o que se arrecadava, com a soma de IPI e Imposto de Renda, que são os impostos compartilhados com Estados e Municípios. Hoje, as contribuições somam mais de 100% de tudo o que se arrecada com impostos compartilhados”.

“As bondades são feitas sempre com os parcos impostos hoje compartilhados com Estados e Municípios. Esta não é uma manifestação de oposição; é uma manifestação da cidadania. Fomos governadores e temos a responsabilidade de compreender que ou temos a coragem de refundar a Federação do Brasil ou seremos todos cúmplices dessa sanha arrecadadora do governo federal.”

“Espero ainda viver no Brasil onde as marchas dos prefeitos não sejam mais marchas reivindicatórias e frustrantes como essas que temos assistido continuamente em Brasília. Sejam marchas de confraternização por um novo Brasil, um Brasil mais igualitário. E esse Brasil igualitário só vai ser realidade no momento em que estados e municípios readquirirem as condições de, eles próprios, enfrentarem as suas dificuldades. Sem depender da benevolência, sem depender do carinho, sem depender do humor do governo federal, em especial da senhora presidente da República.”