“Se você retira a capacidade de investimento das empresas vai faltar energia lá adiante”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta terça-feira (05/11), de audiência pública no Senado sobre a MP 579 que trata das mudanças nas regras das concessões no setor elétrico no país. O debate reuniu representantes de empresas e associações de produção e distribuição de energia, entre elas a Cemig e a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).

Aécio Neves defendeu a redução da tarifa de energia, mas criticou a imposição de mudanças por meio de Medida Provisória. Ele destacou a importância de ampliar a discussão sobre a MP, que estabelece mudanças nos prazos e na remuneração de contratos de concessões já firmados. Na avaliação do setor, a MP poderá afetar diretamente a capacidade de investimentos das empresas concessionárias de energia.

“Todos queremos que as contas de luz possam ser mais baratas para a família, para que a indústria produza e garanta mais produtividade, mas isso deve ser feito de forma serena e, sobretudo, com um amplo debate com os setores envolvidos. Temos, hoje, um sistema tanto de geração, quanto de transmissão, distribuição no Brasil, extremamente complexos. Investimentos foram feitos e é preciso que haja por parte do governo a disposição de ouvir e compreender os impactos de medidas tomadas de forma unilateral sem avaliar adequadamente o impacto na vida e na sobrevivência de empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia, afirmou.

O senador defendeu que a MP 579 seja aprimorada por meio de um amplo entendimento no setor, que permita um tratamento isonômico entre as empresas que já tiveram seus contratos renovados pelo governo e aquelas que ainda não prorrogaram suas concessões e serão afetadas com as mudanças.

“Estamos todos querendo aprimorar a medida provisória e garantir, obviamente, além do ressarcimento devido aos investimentos já feitos, um tratamento isonômico para todos, o que ainda não existe no texto da medida provisória apresentada pelo governo”, disse.