O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou as fortes perdas que estados e municípios terão agravadas este ano com as novas desonerações fiscais concedidas pelo governo federal, sem a devida compensação das receitas perdidas.
Em pronunciamento no Senado, na noite desta quarta-feira (27/02), o senador classificou como errática a política econômica do governo e alertou que estados e municípios terão maiores dificuldades de caixa para cumprir seus gastos.
Seguem trechos do pronunciamento:
“Chamo atenção para algo grave e que tem se tornado costumeiro nas ações do governo. Entre 2013 e 2017, segundo a assessoria de Orçamento dessa Casa, haverá perda de arrecadação de R$ 6,7 bilhões. Estados e municípios brasileiros pagarão essa conta. Mais uma vez, a velha prática de se fazer bondades com o chapéu alheio”.
“Há algum tempo, assistimos uma grande reunião promovida pelo governo em Brasília, onde a presidente oferecia aos prefeitos recém-eleitos a possibilidade de firmar convênio de diversas áreas com o governo federal. Já sabendo de antemão que por problemas técnicos ou por dificuldades na contrapartida, boa parte daquelas prefeituras não teriam condições de honrar esses convênios e, portanto, de realizá-los. Mas esse mesmo governo que oferece com alguma pirotecnia a possibilidade de parcerias com municípios, recorrentemente retira recursos desses mesmos municípios. Essa medida impedirá que muitos municípios executem o orçamento já programado para 2013 e para os anos futuros”.
“Tramita nesta Casa a PEC 31, de minha autoria, do ano de 2011, que obriga a União a compensar os estados e municípios quando resolver atender a demandas, por mais justas que possam ser, de determinados setores da economia. Por essa PEC, a União compensará financeiramente os demais entes federados no próprio exercício financeiro, e na forma da lei, assim como os estado compensarão seus respectivos municípios, sempre que adotarem a concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo ou redução de alíquotas, anistia, remissão, favores financeiros fiscais, ou qualquer outro benefício de natureza tributária relativa a impostos ou contribuições, cujas receitas sejam compartilhadas”.
“É notória a fragilização de estados e municípios, ao longo das últimas décadas e dos últimos anos. Portanto é incoerente, o discurso de um governo que se diz preocupado com os municípios, não compreender que não pode continuar tolhendo, limitando e reduzindo as suas receitas já comprometidas por inúmeros outros fatores”.
“É o governo do improviso. O governo que se move em função das pressões, sobretudo, àquelas de lobbies mais organizados. Não se faz política econômica num país sério com tanto improviso. Isso gera uma gravíssima insegurança jurídica. O senador Aloysio (Nunes) aqui alertava para isso. Algumas medidas terão efeito até o final do ano de 2014, e depois disso. Portanto, é um alerta grave que fica mais uma vez aqui externado pelos senadores da oposição, o governo se movimenta de forma errática gerando uma grande instabilidade no país nesses próprios setores ora atendidos”.
“Mais uma vez nós apequenamos a Federação. Os municípios e os estados pagarão uma parte muito expressiva dessa conta.”
