O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou em plenário, nesta quarta-feira (05/08), que o partido protocolo hoje, junto à Petrobras, pedido de acesso à íntegra da defesa dos advogados da empresa em ação coletiva movida por investidores estrangeiros contra a estatal brasileira na Justiça norte-americana.
Nos depoimentos, os advogados classificaram os comunicados enganosos feitos aos investidores destacando a retidão e transparência da empresa como “mera publicidade”. Os investidores alegam ter sido prejudicados pelo esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Principais trechos do pronunciamento:
Peço a atenção dos meus nobres companheiros, para um tema extremamente relevante. E que passou de alguma forma despercebido, talvez em razão do acúmulo de notícias, muitas delas surpreendentes, que nos chegam a cada instante. Mas um importante jornal brasileiro publicou, no início dessa semana, uma matéria que mereceria uma atenção maior, inclusive de nós senadores, como já começa a buscar essa atenção na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados.
Na verdade, existe hoje uma ação coletiva, que corre na corte de Nova Iorque, proposta por acionistas, investidores da Petrobras, que buscam ser ressarcidos dos prejuízos que tiveram em razão dos desvios já assumidos, inclusive oficialmente, pela própria Petrobras. Essa ação é comandada no Tribunal Distrital de Manhattan pelo juiz Jed Rakoff. E ele informou algo absolutamente estarrecedor. Ele oficiou a Petrobras, para que a Petrobras explicasse como teria feito tantos relatórios, e na verdade tantos anúncios, falando, por exemplo, que a Petrobras – isso é a defesa da Petrobras a essa ação – diz que “as nossas práticas estão destinadas a assegurar os mais altos padrões de ética na condução da empresa”. Diz ainda a Petrobras, através dos seus advogados, senador Tasso Jereissati: “adota as melhores práticas de governança cooperativa”.
Abro aspas novamente para mais um dos argumentos da defesa da Petrobras, ou dos anúncios, na verdade, propostos e publicados em Nova Iorque, pela Petrobras – e é bom ressalvar, cujas ações são negociadas na bolsa de Nova Iorque. Diz que os negócios da Petrobras são conduzidos com transparência e integridade. Que a empresa está comprometida em implementar uma operação sempre justa e transparente. Que vai investir todos os seus recursos com eficiência e disciplina. E que o realismo das suas metas e da sua gestão são absolutos. (…)
(…) Não podemos ser responsabilizados por isso porque essas peças eram, abro aspas novamente: “mera publicidade”, senhoras e senhores senadores. O que estamos vendo é estarrecedor, um governo que não cansou de mentir ainda aos brasileiros como vemos dia a dia, agora também mente para os investidores fora do Brasil. É algo absolutamente sério. O final do relatório do juiz diz também literalmente que a Petrobras não pode ser questionado por aqueles anúncios que havia feito porque são comunicados, repito, de opinião e de mera publicidade.
O deputado Imbassahy, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga os desvios da Petrobras, está solicitando hoje acesso à íntegra desses depoimentos, ou dessa defesa da Petrobras, porque isso é crime de responsabilidade. Uma empresa cujas ações são negociadas em uma bolsa internacional, em uma das mais importantes do mundo que é a bolsa de Nova York, considera os seus comunicados de governança meras peças publicitárias.
O que podemos pensar presidente Renan Calheiros em relação a todos esses outros anúncios que assistimos todos os dias, agora em relação ao Fies como se fosse a oitava maravilha do mundo sem dizer que este ano atenderá a metade dos alunos que atendeu ano passado. Fica aqui este alerta, porque quando imaginávamos que a Petrobras iniciava um novo e virtuoso ciclo, estamos vendo que algumas das piores práticas da empresa, sobretudo no que diz respeito a mentir aos brasileiros e aos investidores, ainda continua sendo praticada pela empresa.
