O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta terça-feira (20/11), de audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil. Aécio Neves é um dos autores do convite que levou o ministro à Audiência, promovida de forma conjunta entre as comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.

Aécio Neves questionou providências tomadas pelo governo e demonstrou preocupação com o futuro do setor, que pode ter a aplicação de investimentos prejudicada pela Medida Provisória 579, em análise no Congresso.

Abaixo, trechos da fala do senador durante a audiência

MP 579

Não duvidamos nenhum de nós da eficiência da sua equipe para enfrentar a questão dos apagões, ministro. Nós temos de compreender que ele se dá num contexto extremamente preocupante. Refiro-me, obviamente, à edição da Medida Provisória 579.

Eletrobras

O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. O Itaú BBA prevê que a Eletrobras vai precisar de um aporte de capital de R$ 15 a R$ 20 bilhões, já em 2013, para reduzir o seu endividamento. E isso tem uma conexão direta com aquilo que estávamos falando inicialmente. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão.

Eletrobras 2

Não posso deixar de saudar o otimismo do ministro, que vê as ações da mais importante empresa do setor elétrico cair em 48,41% considerando isso o mais absolutamente normal. E sem também maiores preocupações com o impacto em outros setores que eventualmente são impactados em que essa medida é colocada.

Me preocupa algumas afirmações feitas aqui por Vossa Excelência e me permita de algumas delas discordar. O ministro diz que a Eletrobras está agora preocupada com os novos investimentos que terá que fazer. Discordo porque a Eletrobras está preocupadíssima com a queda de cerca de 70% das receitas do grupo em virtude dessas concessões e prorrogações que estão dentro da MP 579. Ela perderá R$ 8,7 bilhões de receita em relação à transmissão. Eu não sei se o ministro conta já com os aportes do Tesouro para que ela possa garantir os investimentos em curso de Belo Monte.

Eletrobras 3

Parece também um pouco simplista essa avaliação de que todos estão errados e de que apenas os do governo estão certos e de que todos os analistas se equivocaram. Eu tenho enorme respeito por vários colaboradores do governo, inclusive um amigo pessoal que trabalhou conosco, José Luis Alqueires, que mostra as preocupações com a repercussão dessas medidas. Ele não teria se afastado da Eletrobras como se afastou nos últimos dias exatamente por não concordar com o teor dessas medidas.

Impacto em demais setores

É responsabilidade do Senado analisar essa questão na sua dimensão macro. E essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira.

Redução da conta de luz

Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas.

Encargos

Não seria o caso de buscarmos o caminho que não seguisse esse intervencionismo com consequências gravíssimas ao futuro do setor, a atração de novos investidores, por exemplo? Não seria muito mais plausível se o governo estudasse a possibilidade de retirar da conta de luz, já que esse é o objetivo, outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? Registro a importância da Aneel, mas me parece que 50% dessa taxa está retida pelo Tesouro hoje. A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la? Seriam alternativas mais razoáveis do que entrarmos nesse caminho complexo de fragilizarmos excessivamente um setor tão essencial ao Brasil como uma nação independente e próspera.

PIS/Cofins

Então, bastaria que o governo pudesse simplesmente optar por reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Repito senhor ministro: queremos todos sim criar melhores condições de competitividade para o Brasil: diminuir o seu custo, queremos que as famílias possam ser exoneradas na sua conta de luz.

Data limite para assinatura de contratos

Não podemos aceitar passivamente a decisão do governo de definir uma data para assinatura dos contratos anterior à decisão do Congresso Nacional em relação ao texto final da medida provisória e, obviamente, da lei, que deveria reger a adesão ou não dessas empresas.Não seria mais democrático e respeitoso ao Congresso que a adesão ou não, e cada uma da empresa irá decidir o caminho que irá tomar, seja estabelecida, por exemplo, pelo menos 30 dias após a sanção da presidente da República, que poderá introduzir vetos ou não?

O que me parece inédito é o envio de uma medida provisória, já com consequências muito preocupantes – estamos falando de um setor extremamente complexo e de consequências tão grandes para a vida nacional, antes sequer de o Congresso discutir e introduzir algumas modificações que julgue necessárias.

Tratamento Discricionário

Não posso deixar de registrar a firma discricionária com que o governo federal trata situações iguais. Há cerca de cinco ou seis meses, o governo federal proporcionou que Furnas, através da hidrelétrica Serra da Mesa, tivesse a renovação pela primeira vez, por 20 anos, automaticamente feita e de forma não onerosa e, com a MP 579, impede que situações análogas a essa, no caso três usinas da Cemig não tenham esse direito – a nosso ver registrado e garantido em contrato.

Cartilha do Ministério e usinas da Cemig

A cartilha do Ministério de Minas e Energia publicou quantos megawatts seriam necessários aderirem à proposta do governo para que houvesse uma redução média nas contas de 20,2%. Nessa cartilha, foi publicado o número de 6.842 megawatts das empresas estaduais, em um total de 22 mil megawatts. A Eletrobras entraria com 15 mil, as estaduais com 6,8 mil e as privadas com 477 megawatts. Dezessete dias depois é publicada uma nova lista pela Aneel – e quero saber qual vale, onde houve equívoco –, segundo a qual a Eletrobras contribuiria com 13,9 mil megawatts e as estaduais saltariam de 6,8 mil para 11.171 megawatts, obviamente incluindo aqueles 18 usinas de primeira renovação.

Estou enviando um requerimento de informações para que o Ministério possa esclarecer quais são ou quais eram as usinas previstas naquela primeira cartilha do Ministério de Minas e Energia. Na minha modesta avaliação, a primeira cartilha excluía essas usinas (São Simão, Jaguara e Miranda), inclusive voltando ao consultor (da presidente no setor energético, Mário Veiga), ele considerava que essas usinas poderiam estar fora.

Apagão Taesa

Em relação ao quarto apagão, houve sim uma falha operacional da Taesa, que foi imediatamente reconhecida pela empresa, mas a meu ver isso não justificaria a extensão e a durabilidade do apagão, nem sua extensão geográfica. Então, uma das primeiras indagações que faço é exatamente quais foram as providências especificamente tomadas para que não se repita esse episódio e que gerou aquilo um evento que poderia estar restrito à linha até Imperatriz e se estendeu a praticamente a todo o Nordeste.

Chuvas

Claro que não responsabilizo o governo como outros já fizeram no passado pela escassez de chuvas dos últimos meses dos reservatórios das regiões Sudeste, e, principalmente, Nordeste e Norte que estão num nível bem abaixo do desejado. Isso é extremamente preocupante e acabou inclusive levando o Operador Nacional do Sistema a colocar em operação térmicas a gás, óleo e carvão. Muitas delas demonizadas no passado, mas, felizmente, hoje, ajudando que o Brasil não entre, e esperamos que isso não seja necessário, num processo de racionamento de energia.

Parque Eólico baiano

Tive a oportunidade, em agosto deste ano, fazer uma visita ao extraordinário parque eólico situado na região Sudoeste da Bahia, com capacidade de geração de 300 megawatts, algo que certamente estaria aliviando setores ou uma certa tensão no sistema, mas que não estão em operação porque a Chesf não interligou essa geração eólica, ou esta capacidade eólica instalada ao restante do sistema, onde deveriam existir hoje. Até porque o planejamento é essencial no sistema tão complexo como este, onde deveriam existir as linhas de transmissão e as subestações, e não há absolutamente nada. E não há nenhuma indicação de que as obras serão iniciadas em breve.

Estamos falando de um prejuízo concreto, ao país e aos consumidores, e ao próprio contribuinte. A Chesf joga a culpa no governo alegando que o leilão para a construção desta conexão, atrasou-se seis meses. A Aneel joga a culpa na Chesf alegando que se a empresa não conseguiu construir a obra em tempo hábil não deveria ter entrado no leilão. A Agência Reguladora lembra também que a responsabilidade pela licença é do empreendedor. E os investidores alegam que também estão tendo prejuízo com o atraso. Faltou o planejamento, eficiência do governo e quem arcará com este prejuízo, o consumidor, o contribuinte.