O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (09/08), que o relatório aprovado na Comissão Especial do Impeachment aponta, sem deixar dúvidas, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade no exercício do mandato.

Ao defender o parecer do senador Antonio Anastasia, relator dos trabalhos da comissão, Aécio falou em plenário em nome dos senadores do partido na sessão que decidirá se a presidente afastada será ou não julgada em definitivo por quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O senador afirmou que o processo de impeachment é previsto na Constituição brasileira para preservar o interesse da população e que as manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma estão comprovadas.

“Está atestado, de forma absolutamente cristalina, que a presidente da República, no exercício do seu mandato, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao editar os decretos e ao permitir que as pedaladas ocorressem de forma reiterada no seu governo. Respeitamos a nossa Constituição. E respeitar a Constituição é votar favoravelmente ao relatório do senador Anastasia porque, em última instância, o que estamos fazendo hoje é defender a democracia. Ninguém pode cometer crime impunemente e a sanção é a prevista na Constituição”, afirmou Aécio, em pronunciamento no plenário do Senado.

O presidente do PSDB destacou que o resultado da votação de hoje servirá para mostrar que os governantes devem respeitar as leis no exercício de seus mandatos.

“É um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com responsabilidade com que agimos até aqui, e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir. Estamos aqui para defender a nossa Constituição, para dizer que nenhum brasileiro, e em especial o presidente da República, está acima da lei”, afirmou.


Crise e desemprego

O senador Aécio destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma tiveram como maior consequência, não apenas o desequilíbrio das contas federais, mas a recessão econômica, o desemprego e o agravamento da desigualdade social.

“Essas mesmas ilegalidades produzidas pela Sra. Presidente da República trouxeram a sua mais perversa face, não para a classe política, não para a oposição, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesmas ilegalidades que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados, sendo 5 milhões apenas a partir do ano de 2013”, criticou.

Aécio avaliou também que o impeachment da presidente em razão de manipulação das contas públicas federais deverá servir de alerta para todos os governantes.

“Algumas lições ficarão de todo esse episódio. Uma delas é de que a sensação de impunidade que imperava em todos os altos escalões do antigo governo não terá mais espaço na vida pública nacional. Os governantes estarão em todos os níveis mais atentos a cumprir as leis, a cumprir a Constituição e a respeitar a verdade, patrimônio inestimável, insubstituível daqueles que querem fazer vida pública”, destacou.


Sessão de hoje

A sessão de hoje do Senado é comandada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e decidirá se a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada em definitivo por crime de responsabilidade.

Para o processo de impeachment seguir adiante, é preciso que a maioria simples dos senadores aprove o relatório da comissão. Se aprovado, a presidente afastada irá a julgamento final no Senado, previsto para o fim de agosto.