Local: Brasília – DF
Assunto: reunião do BID nos Estados Unidos
Sobre a reunião no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Vou ao BID, dessa vez, para buscar recursos a serem aplicados na área de segurança pública. Sabemos que esse é um desafio permanente. Os investimentos que o governo federal faz em segurança pública são pífios. Eu próprio apresentei um projeto no Senado Federal obrigando que os recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam transferidos mensalmente para os estados, como acontece, por exemplo, com os recursos da educação, sem que haja possibilidade do contingenciamento.
Porque, na verdade, o governo federal vem segurando esses recursos até o final do ano. Os estados não conseguem fazer o planejamento para a sua utilização e a distribuição é feita de forma muito pouco republicana, atendendo geralmente os mais amigos. O que é um equívoco do governo federal. Por isso, mais importante ainda são esses recursos externos. No tempo em que fui governador, tivemos várias negociações com o Banco Mundial e com o BID. Foram muito importantes para a qualificação das nossas polícias, para a compra de equipamento, para treinamento. E, agora, esses cerca de R$ 150 milhões que estaremos negociando essa semana com a direção do BID. Estarei em Washington representando o governador Antonio Anastasia, permitirão investimentos em Centro de Prevenção à Criminalidade, investimentos no Fica Vivo!, que queremos ampliar tanto em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, quanto nas outras grandes cidades do Estado, já que ele tem tido um efeito muito importante na prevenção à criminalidade. Vamos também investir nos fóruns comunitários, permitindo um acesso mais fácil da população na busca dos seus direitos. Na mediação de conflitos. Temos também um projeto que busca enfrentar o tráfico de pessoas, que, segundo informações do Ministério da Justiça, vem crescendo no Brasil. Portanto, queremos fazer em Minas uma barreira, impedindo que isso ocorra. Vamos também investir cerca de R$ 20 milhões na polícia para a cidadania, aquela polícia cidadã, preventiva, que fica perto da casa das pessoas. Além disso, estaremos capacitando o nosso sistema prisional, vamos implantar novas CIAS, os Centros Integrados de Adolescentes. Há uma carência no Estado de centros que recebam os adolescentes infratores de forma digna e em condições de ressocializá-los. Portanto, cerca de US$ 1 milhão, US$ 1,5 milhão será utilizado para esses centros. Centros sócio-educativos, onde a comunidade possa, nos finais de semana, conviver e eventualmente, também, se afastar das drogas. Especialmente os jovens. Um conjunto de ações muito bem delineadas pelo governador Anastasia e que poderão ser implementadas, espero eu, ainda este ano, com a liberação desses recursos.
Portanto, a reunião que terei ao longo dessa semana visa a construir a fase final da negociação, consolidar essa negociação, para que no início do primeiro semestre possamos ter esses recursos do BID se somando aos recursos do Estado de Minas. É bom dizer que Minas Gerais é dos estados brasileiros, ou continua sendo dos estados brasileiros, que mais investem em segurança pública. Mas reconhecemos que tivemos problemas nesse último ano, houve um agravamento sobretudo dos crimes violentos e dos homicídios, e é preciso que tenhamos uma ação ainda mais organizada, mais orquestrada e com mais recursos. Portanto, o governador Anastasia está preparando uma ação muito firme, muito dura, reativa a esse pequeno aumento da criminalidade que houve do ano passado para esse ano, para que possamos retomar aquela curva descendente com a qual convivemos durante todos os meus dois mandatos de governador, com os crimes, a cada mês, decrescendo, diminuindo, e fazendo com que nosso modelo de segurança se transformasse numa referência para todo o Brasil.