Senador trabalha pelo entendimento entre municípios, estados e mineradoras

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) disse, nesta quarta-feira (09/11), que busca chegar a uma proposta consensual em torno das mudanças na cobrança dos royalties da mineração, reivindicação histórica de estados e municípios produtores. Autor do substitutivo em tramitação no Senado, o ex-governador propõe o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras.

“Estou recebendo contribuições de associações de mineradoras, dos municípios mineradores, de estados mineradores, para que possamos ter um projeto consensual, que permita às regiões degradadas terem os investimentos necessários para a recuperação ambiental por um lado, mas para garantir também o estímulo a uma outra atividade econômica que venha a suceder a atividade mineradora no momento que ela se exaure”, afirmou em entrevista à rádio Itatiaia.

Para ele, o diálogo é fundamental para que a matéria seja aprovada no Congresso, onde as oposições são minoria. A expectativa de Aécio Neves é que a proposta passe pela primeira votação já na próxima semana, ainda que possam existir pressões contrárias.

“Quem está no Parlamento está aqui para enfrentar pressões. Não é o que me preocupa, o que me preocupa é aprovar a proposta. E, para isso, precisamos fazer um projeto que receba ou absorva contribuições de vários setores. Não adianta termos um projeto que vai estabelecer uma queda de braço em um Parlamento onde temos minoria. Estou otimista de que talvez até o final da próxima semana possamos estar votando na Comissão de Infraestrutura um projeto final”, disse.

Código mineral

O ex-governador de Minas trabalha também com a possibilidade de o governo federal enviar ao Congresso proposta do novo Código Mineral. As mudanças na legislação e no ressarcimento a estados e municípios pelos danos causados pela atividade mineral são debatidas pelo Ministério de Minas e Energia há cinco anos, mas até hoje permanecem sem solução. O senador acredita que a mobilização do Senado e a cobrança da população por mudanças nos baixos valores pagos hoje referentes aos royalties têm sido importantes para pressionar o governo em favor dos municípios.

“Foi muito importante termos apresentado o nosso substitutivo porque, na verdade, ele suscitou o debate. Ele está apressando o próprio governo federal, que até agora não tinha enviado a proposta ao Congresso. Aliás, ainda não enviou, mas anuncia que enviará em breve. Tudo isso é muito positivo. Porque, pela primeira vez, vejo condições de aumentarmos os royalties da mineração para os estados e municípios mineradores”, observou.

Aécio Neves destacou que a proposta de mudança da base de cálculo da CFEM para o faturamento bruto das mineradoras garantirá um aumento de três vezes nos valores repassados aos municípios.

Pela legislação atual, a CFEM incide sobre o faturamento líquido das empresas, o que tem gerado questionamentos judiciais e dificuldades por parte dos órgãos públicos de fiscalização sobre os custos das deduções realizadas. Uma das divergências é sobre o que pode ou não ser deduzido do cálculo, como transporte interno de minério, por exemplo.

“Há um consenso de que precisamos aumentar o retorno que as mineradoras dão às regiões mineradas. Apresentamos o primeiro substitutivo, que tinha como objetivo suscitar o debate. Há uma questão crucial, que o royalty seja pago não sobre o faturamento líquido, mas sobre o resultado bruto das empresas. Isso por si só já significa um salto expressivo do ponto de vista do retorno tanto para os municípios quanto para os estados mineradores”, disse.