O deputado Aécio Neves orientou, hoje (04/06), o voto favorável da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados à emenda que aumentou o valor para um salário mínimo, e ampliou para dozes meses, o Auxílio Emergencial a vítimas da tragédia em Brumadinho.

A proposta aprovada pelo plenário, apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi feita à Medida Provisória 875/19 que previa o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 em parcela única.

Aécio destacou que a ampliação do auxílio para R$ 998 por doze meses é uma garantia mínima das condições de vida de famílias que perderam entes e casas no rompimento da barragem de Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro passado.

“É preciso que haja uma compreensão clara da dimensão das perdas dessas famílias de Brumadinho e de outras cidades na extensão do Rio Paraopeba. Elas não perderam apenas sua renda. Perderam as condições de vida com o mínimo de dignidade, perderam casas, perderam seus familiares. O drama tem uma dimensão muito maior do que uma questão meramente contábil”, disse Aécio em plenário.

O deputado e ex-governador de Minas propôs que os recursos adicionais necessários à extensão do pagamento do auxílio sejam previstos dentro do crédito suplementar (PLN4/201), solicitado pelo governo federal ao Congresso e a ser votado nos próximos dias.

“Há uma folga clara nessa solicitação de crédito. A proposta que faço, e encaminho pelo PSDB, é de que possamos carimbar essa diferença no crédito suplementar que será votado”, defendeu Aécio.

O auxílio emergencial proposto na MP é destinado a famílias que recebem o Bolsa Família e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de Renda Vitalícia. Com a emenda aprovada hoje, a proposta precisará ser aprovada também pelo Senado Federal.

Cadastro de proteção a danos à saúde.

Aécio defendeu ainda o voto favorável da bancada à criação pelo Ministério da Saúde de um cadastro nacional para controle e acompanhamento dos profissionais civis e militares que trabalharam nos resgastes de vítimas e na recuperação de danos ambientais ocorridos na tragédia.

“A proposta do subtenente Gonzaga deve ter o apoio de toda a Casa. Garante que o Ministério da Saúde mantenha um cadastro para o controle e acompanhamento dos profissionais que atuaram em Brumadinho. Profissionais que, de alguma forma, se expuseram a eventuais doenças. É absolutamente necessário para que, em comprovando no futuro que houve alguma moléstia adquirida a partir do que ocorreu, haja a garantia de que eles serão indenizados”, defendeu o deputado Aécio.