O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (03/02), em Brasília. Aécio comentou sobre a Medida Provisória da Desoneração da Folha de Pagamento ao Executivo.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre decisão de Renan Calheiros de devolver Medida Provisória da desoneração a folha de pagamento ao Executivo.

Uma decisão absolutamente acertada e pedagógica e recoloca o Congresso Nacional no lugar em que ele deve estar, como parceiro de decisões econômicas desta gravidade. Uma das principais razões do descontrole absoluto da economia, hoje no Brasil, é exatamente este viés autoritário do governo que toma medidas unilaterais sem ouvir ninguém. O que faz hoje o presidente do Senado, e eu devo reconhecer isso, é algo que restabelece as prerrogativas do Congresso Nacional, equilibra a discussão entre os poderes e quem ganha é a sociedade brasileira. Essa medida de majoração de impostos nada tinha de urgente. Poderia ter chegado já ao Congresso Nacional através de um projeto de lei, com pedido de urgência por parte do governo federal, e aqui ser aprimorado. O que estamos assistindo hoje talvez seja o início de uma nova fase, onde o poder executivo não governará mais sozinho o Brasil. E quem ganha com isso são os brasileiros.

 

O senhor acha que este tipo de decisão torna o relacionamento ainda mais difícil entre o Legislativo e o Executivo?

Espero que não. Na verdade, o Congresso Nacional se apequenou ao longo dos últimos anos. Se submeteu a todas as vontades do poder Executivo.  Mesmo que tardiamente, deve ser celebrado seu despertar. Esse despertar significa que medidas desse impacto serão discutidas amplamente no Parlamento. Se outras do passado tivessem sido discutidas não teríamos visto o governo errar tanto como errou o governo do PT.

 

Surpreendeu a posição do senador Renan Calheiros? Mostra dificuldade com o governo do PT? 

Devo admitir que surpreendeu alguns. Até porque é algo ainda não feito aqui no Congresso Nacional com relação a outras medidas. Sempre cobramos o equilíbrio entre os poderes. O Congresso Nacional participando das decisões que dizem respeito à vida das pessoas. Eu próprio, no início desta legislatura, relatei um projeto que regulamenta a edição de medidas provisórias. A medida provisória passou a ser a regra e o projeto de lei a exceção. E o correto é o inverso. E hoje, com esta medida, repito, que espero ser pedagógica, que seja apenas o início de uma nova relação com o poder Executivo é benéfica ao país. Triste o país que tem o Poder Executivo que manda sozinho como aconteceu no Brasil ao longo dos últimos anos. O resultado está aí. Hoje, devo admitir, o senador Renan Calheiros falou como presidente do Congresso Nacional.

 

Como o senhor vê a notícia inclusão do presidente Renan e do presidente Eduardo Cunha na lista da Lava-jato?

Não tenho ainda essas notícias. Acho que agora todos temos de ter muita serenidade e aguardar que a Justiça faça o seu trabalho.