REPÓRTER:

Por 19 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O conteúdo da proposta aprovada pela Câmara foi mantido. A PEC estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Em entrevista coletiva logo após a votação, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que a medida é um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas do país.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“É uma amostra da consciência do Congresso Nacional, não só do Senado, como da Câmara, como já foi demonstrado, de que o Brasil precisa de uma correção rápida de rumos e da busca incessante do seu equilíbrio fiscal. As medidas são duras? São. Porque a profundidade da crise a qual os governos do PT mergulharam o Brasil obriga a que tenhamos de mudar a expectativa que existe hoje em relação a investimentos no Brasil. Essa medida é necessária. Não poderá vir solitariamente, precisa de outras propostas de reforma, mas é absolutamente necessária para resgatar um mínimo de equilíbrio fiscal no país, o que é essencial para a recuperação do investimento e, por consequência, do emprego.”

REPÓRTER:

Ao contrário do que acusa a oposição, o relatório prevê aumento dos investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Para a medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, entrar em vigor, será necessário o apoio de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações.

De Brasília, Shirley Loiola.