Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (28/10), o senador Aécio Neves falou sobre o projeto de lei que apresentou no Senado Federal que incorpora o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A proposta tem o objetivo de assegurar a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil. Aprovado, o projeto de lei tornará o Bolsa Família política de Estado, e não mais de um governo.

Fala do senador Aécio Neves

Quero apenas dizer nessa introdução que faltou um convidado especial hoje nesses festejos (dos 10 anos do Bolsa Família). O convidado de honra deveria ter sido o presidente Fernando Henrique, que iniciou os programas de transferência de renda, deixou o governo com mais de 6 milhões de famílias recebendo de programas distintos, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Vale-Gás, e deixou inclusive o Cadastro Único iniciado, e deu, obviamente, os caminhos para que eles fossem unificados e depois ampliados. E reconhecemos essa ampliação.

Mas estamos aqui hoje, eu, como presidente nacional do PSDB, estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à LOAS, à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo, ou, para alguns, de um partido político, e passa a ser uma política de Estado e assim deve ser tratada.

O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família, que só existe pela visão que sempre tivemos das desigualdades graves por que vive o Brasil e a necessidade dessas políticas de complementação de renda, o maior benefício que se pode fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns, que acham que seus adversários irão em determinado momento interromper o programa. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa.

E vamos apresentar uma proposta em breve que garanta que os pais de família que conseguirem emprego de carteira assinada possam receber ainda por seis meses os benefícios do Bolsa Família. Porque o grande temor das famílias que recebem o Bolsa Família para se reintroduzirem no mercado de trabalho é que, depois, eventualmente perdendo o emprego, tenham dificuldade para serem recadastradas.

Vamos apresentar propostas que garantam efetivamente aquilo que não vem acontecendo hoje: o acompanhamento das famílias e das suas condicionantes. Hoje existem, segundo o próprio governo federal, 2 milhões de crianças que não são acompanhadas pelo Bolsa Família, pertencentes às famílias que o recebem. Mais de 1,5 milhão de crianças que estão com a presença escolar abaixo da média.

Queremos deixar para trás o tempo de comemoração de novas famílias, de ampliação do programa, para efetivamente cuidarmos e cuidarmos de verdade das famílias que compõem o programa Bolsa Família.

Portanto, ao deixar de ser um programa de governo e passar um programa de Estado há, em um primeiro momento, tranquilidade às famílias que recebem esse benefício transitório e uma atenção maior do governo, a partir das propostas que encaminharemos brevemente, que permita o acompanhamento, como está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação dessas pessoas, como está o acompanhamento das crianças, seja na vacinação, seja no acompanhamento da maternidade, das mães.

Há hoje uma pouco transparente fiscalização e acompanhamento do governo. Portanto, nós que lá atrás, no governo do presidente Fernando Henrique, iniciamos os programas de transferência de renda, estamos hoje homenageando as famílias, tirando delas a pressão política. Vi hoje, e confesso que me surpreendi, durante as comemorações, a declaração do ex-presidente Lula, acusando, porque sempre acusa os seus adversários, como acusaram no recente programa eleitoral do PT, de quererem diminuir o Bolsa Família ou acabar com o Bolsa Família. Na verdade, trazendo de novo este fantasma, que não existe, às famílias que recebem o Bolsa Família. E dizia o presidente hoje que alguns adversários chegaram a chamá-lo de bolsa esmola. Eu me lembro apenas de um personagem que caracterizou os programas de transferência de renda em esmola, exatamente o candidato Lula, no debate de 2002, quando candidato à Presidência da República no segundo turno, contra José Serra. Ali ele caracterizava os programas de transferência de renda que foram embrião do Bolsa Família, de esmola.

Apenas volto a este passado, acho que é uma grande contradição, para dizer que sempre acreditamos que pelas gravíssimas distorções sociais, pelas diferenças que existem no Brasil hoje, era importante sim que houvesse programas compensatórios. Da mesma forma que acreditamos que novos e vigorosos passos possam ser dados. Enfim, o que estamos hoje é tirando o Bolsa Família da agenda eleitoral e resgatando, de alguma forma, a tranquilidade e a serenidade das famílias que o recebem.

É preciso ampliar o programa?

Acho que é preciso mais do que isso. É preciso que as condicionantes que originaram o programa sejam acompanhadas mais de perto. Há uma preocupação central do governo, hoje, muito mais em ampliar e anunciar novos beneficiários do que saber como está a vida dessas pessoas. É um absurdo. É quase um crime que 2 milhões de crianças não estejam sendo acompanhadas. Onde estão estas crianças? 1 milhão e meio de crianças estão com a sua presença escolar abaixo da meta. O que o governo está fazendo em relação a isso? Enquanto este programa é conduzido por uma secretaria, de um governo, de um ministério, a transparência fica comprometida. O que queremos é que, ao transformar o Bolsa Família em política de estado, acabar de uma vez por todas com a utilização eleitoreira e criminosa em determinados momentos do programa, e compreendendo de forma muito clara que eles são necessários, mas que eles são transitórios. E outras etapas terão de vir.

O Bolsa Família é a principal bandeira eleitoral da presidente Dilma. O senhor não teme ser acusado pelo governo de estar se apropriando de algo que a Dilma tem tanto bradado?

Ao contrário. Nós lá atrás, quando iniciamos os programas de transferência de renda, jamais nos apropriamos politicamente deles. O início desses programas foi no governo do presidente Fernando Henrique, e a nossa preocupação não era transformá-los em um programa do partido. Quando terminou o governo do PSDB, 6 milhões e 900 mil famílias recebiam algum dos benefícios. O cadastro único foi iniciado e houve ali a virtude do presidente Lula, eu sempre a reconheci, de unificar os programas e ampliá-los. O que ocorreu é que, de lá para cá, transformaram o Bolsa Família quase que em um troféu eleitoral. E agindo de forma perversa para com os cidadãos que recebem e necessitam do Bolsa Família, Assustando-os. Como aconteceu recentemente por um desatino e um gesto de absoluta incompetência da Caixa Econômica Federal.

Toda véspera de eleição há sempre a tentativa de colocar o Bolsa Família como patrimônio de um partido ou de um governo. Não é. O Bolsa Família é, a partir da aprovação desse projeto, que espero ocorra com apoio do PT, porque se não ocorrer esse apoio é porque querem eternizar a utilização política do programa, queremos transformá-lo em uma política de Estado. E vamos debater o futuro, vamos debater novas políticas de integração das pessoas, novas políticas de inclusão, novas etapas. Precisamos ter um país que qualifique a sua juventude, que permita alçarem ou ambicionarem empregos de melhor qualidade.

O Brasil não quer ser, eternamente, o país do pleno emprego de 2 salários mínimos. Nós queremos muito mais, mas hoje, depois de uma decisão do partido, estamos transformando, com esse projeto, quando aprovado, o Bolsa Família em uma política de Estado. Não há mais espaço para manipulação eleitoral de um programa importante para um conjunto grande da população brasileira, já incorporado à paisagem econômica e social do Brasil.

Vamos discutir novas etapas, vamos discutir novos passos. Até porque, para nós do PSDB, o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás, embriões que foram do Bolsa Família, eram apenas o ponto de partida. Para o PT me parece que o Bolsa Família é o ponto de chegada. É aí que está a nossa divergência.

Essa comemoração dos 10 anos do Bolsa Família, o senhor considera que seja um ato de campanha?

Todos os atos do governo recentemente são atos de campanha. Temos uma candidata a presidente da República full time, não temos hoje uma presidente da República full time. Até sugeri, em uma das últimas visitas que a presidente fez a Minas, que a candidata desse uma carona à presidente para que desse respostas às questões reais do meu estado, e isso serve para todos os outros estados.

O que estamos fazendo hoje é dizendo de forma definitiva: não utilizem de forma eleitoreira, gerando angústia, apreensão e incerteza nessas mais de 13 milhões de pessoas que recebem o programa. Ele foi concebido lá atrás, foi ampliado legitimamente no governo do PT e novas etapas serão vividas. Este terrorismo que assistimos inclusive na última propaganda eleitoral do PT, quando o ex-presidente disse que tem gente aí que quer acabar ou tem gente que quer diminuir o Bolsa Família. Não é verdade. Queremos muito mais do que isso, porque diferente do PT, que se contenta com a administração diária da pobreza, queremos medidas que permitam a sua superação.

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