O senador Aécio Neves apresentou, ontem (5/06), um projeto de lei que torna crime hediondo e triplica a pena para quem usar criança ou adolescente para a prática de delitos. Pela proposta, a pena para acusados de corrupção de menores aumenta para até 12 anos de prisão. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes, que são protegidos por lei, assumam crimes praticados por maiores de idade.

Fala do senador Aécio Neves

“Todos os brasileiros percebem a escalada da violência em praticamente todas as regiões do país. Tem nos chamado a atenção a utilização crescente de menores de idade por maiores, por delinquentes para cometer delitos. Dessa forma, para inibir isso, apresentei projeto de lei que torna a corrupção de menores um crime hediondo e triplica as penas aplicadas.

Até hoje, as penas para corrupção de menores variam entre 1 e 4 anos de prisão. Queremos fazer com que essa pena chegue até 12 anos de reclusão, como mais um estímulo, entre outros, para inibir a utilização de menores de idade para cometer crimes, livrando o verdadeiro autor – seja intelectual ou físico – da ação criminosa das penas mais duras.”