Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reiterou hoje aos parlamentares a necessidade de o Congresso avançar nas discussões sobre reforma política. Ao apresentar as propostas do partido na comissão especial que debate o assunto, Aécio Neves afirmou que a legislatura atual é a última com condições de aprovar as mudanças que a sociedade cobra para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.
O presidente do PSDB disse que o partido apoia a fixação de um teto para as doações financeiras aos candidatos, a adoção do sistema eleitoral distrital misto e o fim da reeleição no país. Aécio Neves disse que o uso vergonhoso de empresas públicas e órgãos federais ocorrido nas últimas eleições para presidência da República desmoralizou o instituto da reeleição no Brasil.
“Se alguém tinha alguma dúvida sobre o efeito nefasto da reeleição, esta última eleição presidencial mostrou que ela não pode continuar. A atual presidente da República desmoralizou o instituto da reeleição. O que assistimos nessa última eleição presidencial foi o mais acintoso e vergonhoso processo de utilização do estado nacional em favor de um projeto de poder. Portanto, acho que o fim da reeleição é adequado ao Brasil, com uma isonomia maior para todas as candidaturas”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.
Além do fim da reeleição, Aécio Neves afirmou que o PSDB defenderá no Congresso a adoção do mandato de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo e o retorno da chamada cláusula de desempenho, que estipula uma representação mínima na sociedade para que um partido possa ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
Para o senador, a medida é necessária para evitar a multiplicação dos chamados partidos de aluguéis. “Agora é a última chance que o Brasil moderno tem de fazer uma reforma política, porque hoje na Câmara já são 28 partidos, depois da próxima eleição vão ser mais de 40 partidos. E aí, infelizmente, as negociações se tornarão quase que impossíveis. Nós que vivemos em uma democracia participativa não conseguiremos avançar na definição de reformas estruturais ou das graves questões nacionais sem que os partidos políticos existam e funcionem e estejam conectados com a sociedade”, afirmou.
Transparência das campanhas eleitorais
O presidente tucano disse que a definição do sistema eleitoral e o financiamento das campanhas estão no centro dos debates da reforma política. O PSDB defende a adoção do sistema distrital misto, o fim das coligações proporcionais e o financiamento misto de campanha por pessoas físicas e jurídicas com fixação de um teto como limite para as doações.
“Defendo a liberação para o financiamento de pessoas físicas diretamente aos candidatos e de pessoas jurídicas sempre com um teto para os partidos, mas teto para cada uma das candidaturas, sejam elas do Legislativo, sejam elas do Poder Executivo. Acho que existem dois sentimentos maiores que devem orientar o tratamento de todas essas matérias. Primeiro, o fortalecimento dos partidos políticos. Segundo, a isonomia e transparência na disputa das eleições. O estabelecimento de um teto para os candidatos é essencial”, destacou.
Propaganda
Outra proposta do PSDB é a mudança da regra que define o tempo de rádio e TV nas eleições. O partido propõe que o tempo de propaganda seja proporcional às bancadas dos partidos do candidato e do vice, excluindo da soma o tempo de outros partidos que façam parte da coligação. Aécio Neves também defendeu mudanças nas regras dos programas eleitorais de rádio e TV com o objetivo de focar a disputa nas propostas de cada candidato e não mais nos truques de marketing.
“Propaganda eleitoral sem trucagem, sem essa marquetagem sem limites, sem esse ilusionismo que assistimos na última eleição. É o candidato pessoalmente com debates entre os candidatos que deverá orientar a campanha eleitoral. O custo será infinitamente menor do que o custo das campanhas na televisão hoje”, ressaltou.
