Local: Brasília – DF
Assuntos: Frente Parlamentar de Gestão Pública, royalties da mineração, governo federal, qualidade de serviços públicos e meritocracia.
Sobre o lançamento da Frente.
Não há nada mais urgente no Brasil moderno que queremos construir, na agenda desse Brasil, do que a gestão pública de qualidade. O Brasil avançou ao longo das últimas décadas no ponto de vista institucional, temos uma democracia sólida. A partir da estabilidade da moeda avançamos também do ponto de vista econômico, somos uma nação inserida hoje no contexto internacional de forma extremamente positiva. Do ponto de vista social, os avanços também têm ocorrido. Mas, no campo da gestão pública, andamos a passos de cágados. Os bons exemplos têm vindo de alguns municípios e estados brasileiros. Portanto, essa Frente tem o objetivo de reunir essas experiências, tanto do Poder Judiciário, aqui, através do Legislativo, e também do Poder Executivo em vários níveis e tentar estabelecer um padrão de qualidade, onde o setor público esteja profissionalizado, onde haja avaliação de desempenho, metas estabelecidas que sejam efetivamente cumpridas. Não há nenhuma medida, na minha avaliação, e falo como ex-governador de um estado que inovou em gestão pública, não existe nenhuma medida de maior alcance social do que a boa aplicação do dinheiro público, com eficiência e transparência. E isso, infelizmente, ainda não vem ocorrendo no Brasil.
Como a Frente vai atuar? Como ela pode propor medidas práticas?
A Frente tem a responsabilidade de reunir experiências, estabelecer em primeiro lugar um padrão de excelência, um padrão de referência para as novas administrações – e olha que vamos ter este ano que vem, a partir das eleições desse ano, o início de novas administrações municipais. E essas boas experiências que apresentam resultados devem padronizar, de alguma forma, aquilo que deveria ocorrer no Brasil. Cito um exemplo aqui para ilustrar um pouco isso: Em Minas Gerais, e óbvio que meu exemplo tem que ser Minas Gerais, todos os servidores que buscam ocupar um cargo na área financeira ou administrativa têm que passar por uma seleção feita por um órgão externo ao Estado, no nosso caso a Universidade Federal de Minas Gerais. Você, com isso, começa a qualificar o servidor público. Todos os servidores do Estado, 100% dos servidores, têm metas a serem alcançadas, e, quando alcançam essas metas, recebem no final do ano um 14º salário. Então, estamos criando uma relação pró-ativa no serviço público, em benefício, obviamente, de quem paga imposto, o cidadão brasileiro. Isso, infelizmente, não existe em grande parte do Brasil. No plano federal, as iniciativas são pífias, de pouquíssimos resultados. E a minha participação nessa Frente tem como objetivo ajudar a reunir essas experiências e trazer algumas daquelas exitosas que fizemos em Minas Gerais.
Senador, o Governo de Minas lançou uma campanha pelos royalties da mineração, pedindo um aumento da participação. Qual a expectativa, que efeitos práticos o senhor acha que isso pode ter?
O que queremos é fazer com que esse debate do aumento da participação dos royalties nos estados mineradores saia da classe política, saia dos governantes e chegue à população. Para se ter uma ideia, o estado do Rio de Janeiro recebeu, no ano passado, de royalties do petróleo R$ 7 bilhões e o estado de Minas Gerais recebeu de royalties de mineração R$ 160 milhões. As áreas degradadas estão lá, várias regiões não têm mais outra atividade econômica que possa substituir, suceder a atividade mineral. Estamos mobilizando a população para que cheguemos ao Congresso Nacional, votando uma repactuação dos royalties, onde o resultado seja aferido, como é em relação ao petróleo, sobre o resultado bruto e não mais sobre o resultado líquido.
Um novo projeto não foi enviado ainda por parte do governo da presidente Dilma. O senhor acha que ainda esse ano vem?
Não sou o melhor porta-voz do governo da presidente Dilma. O que posso afirmar é que, se vier, já vem com quatro anos de atraso. Estou relatando esse projeto na Comissão de Infraestrutura e pretendo votá-lo, se não for possível nesse semestre, logo nas primeiras semanas do segundo semestre
No momento em que o País vive tantas notícias negativas, essa é uma pauta inversa, é uma agenda positiva. O País precisa disso nesse momento também?
É o que estamos buscando, exatamente para nos contrapormos a essa agenda extremamente negativa. Estamos tomando iniciativas que não são de um grupo político, não são sequer partidárias, são da sociedade brasileira. O que temos que ter é generosidade e grandeza para construir consensos em torno daquilo que interessa ao Brasil. Os governos passam, nós todos passamos. Mas é importante que tenhamos no Brasil administração de qualidade, administração que apresente resultados, que respeite o dinheiro público, que tenha transparência. Repito, os exemplos dos estados brasileiros que fomos buscar são múltiplos, são muitos, e podem, quem sabe, a partir da ação dessa Frente, chegar a inspirar o governo federal.
Senador, como o senhor enxerga a questão de abrir para o público quanto cada funcionário recebe, se é uma questão de transparência?
Isso estará garantido. As iniciativas, inclusive a partir da aprovação da lei, dos chefes de poderes são nessa direção. Tem que abrir sim e acho que quanto mais a sociedade puder acompanhar aquilo que acontece no âmbito dos seus governos, seja ele municipal, estadual e federal, melhor tende a ser esse governo. Me perguntam qual uma sugestão imediata que daria, e darei aqui hoje: avaliação. O servidor público tem que ser bem remunerado, ter plano de carreira que permita sua ascensão funcional, mas ele tem que apresentar resultados à população. E não tem sido essa a lógica do governo do PT. Dar aumentos é muito bom, é muito importante, fizemos isso em Minas Gerais, mas a contrapartida tem que ser serviços públicos de qualidade. Hoje, somos o estado que tem a melhor educação no Brasil, e isso compreendido pelos especialistas e pelos institutos que fazem essa avaliação. Somos o estado que mais avançou nos indicadores na área da saúde pública. Fizemos investimentos em infraestrutura, proporcionalmente à população do estado, que nenhum outro fez. Com o quê? Com meritocracia, com gente qualificada, no lugar certo e cobrando resultados. Acredito que isso, um dia, pode chegar no Brasil.
