O senador Aécio Neves protestou hoje (28/04), em plenário, contra a decisão da bancada do PT no Senado que adiou para 2016 a aplicação do novo indexador de correção aplicado sobre as dívidas de estados e municípios junto ao governo federal. O Projeto de Lei 15/2015 que muda o índice de correção das dívidas previa a aplicação em 30 dias após a aprovação pelo Congresso, reduzindo os juros atuais pagos pelos estados e municípios brasileiros. Aécio Neves ressaltou que o PSDB não participou do acordo que permitiu o adiamento do prazo e responsabilizou o governo federal pelo atraso de mais de dez anos na mudança da correção.

 

Leia pronunciamento de Aécio Neves no Senado Federal:

“É muito importante que fique claro o que nós estamos votando aqui. Acabo de ouvir que houve um acordo. Nós não participamos deste acordo. O que queremos é a vigência do novo indexador imediatamente, como propunha inclusive a própria presidente da República. É preciso que aqueles que nos acompanham compreendam que esta matéria talvez tenha sido de todas a mais debatida ao longo desses últimos anos nessa Casa. Os acordos, as idas e vindas, acordos feitos pelo governo foram inúmeros. Vossa Excelência se lembra que presenciou talvez uma das mais patéticas cenas desse – é difícil escolher qual a mais, mas certamente uma das mais patéticas cenas – último período de governo, quando o ministro da Fazenda que antecedeu o atual ministro foi ao gabinete de Vossa Excelência para dizer que não poderia mais cumprir o acordo que depois de extenuantes expulsões havia firmado com esta Casa.

Portanto, esta matéria, este novo indexador, que traz sim um alívio aos estados e municípios, deveria já estar vigorando há muito tempo, não fosse o governo federal, em razão da incapacidade e irresponsabilidade que demonstrou na condução da economia, não tivesse impedido que ele ocorresse. Estamos atrasados, imensamente atrasados. E o que ocorre agora, no momento em que chegamos ao entendimento, ao acordo para votação desta matéria, o novo ministro da Fazenda vem aqui e faz um novo apelo, para que esse novo indicador só prevalecesse a partir do ano que vem. Para quê? Para que ele possa, obviamente, do ponto de vista contábil alcançar o superávit primário estabelecido, ou novamente estabelecido, porque mais uma vez a incompetência do atual governo impediu que ele fosse alcançado pelas vias normais, do enxugamento da máquina, do estimo ao crescimento da economia.

Portanto, o que é importante que fique claro é que este superávit que se busca alcançar, em grande parte, será alcançado nas costas dos combalidos estados e municípios brasileiros. E mais uma questão que me chama atenção. Nos estados brasileiros, no meu em especial, ouvimos permanentemente um discurso por parte do PT que todas as dificuldades por que passam os estados brasileiros é fruto certamente das administrações que lhe fazem oposição ou administrações adversárias. É preciso que fique claro para todos os brasileiros, para os governantes municipais e estaduais que o PT e, obviamente, os partidos que dão sustentação ao governo federal estão adiando a entrada em vigor desse novo indexador.

O alívio que, no que dependesse do PSDB, estaria sendo dado já a partir da promulgação dessa matéria, só ocorrerá, se ocorrer, no ano que vem. Estamos votando não ao adiamento da entrada em vigor desse novo indexador para manter os compromissos que havíamos assumido com os estados e municípios. Quem mais uma vez rompe com esses compromissos é governo do PT, que tem um discurso nos estados e, infelizmente, aqui vota, a meu ver, nessa emenda, contrariamente ao interesse da Federação brasileira.”