O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (15/05), que a situação atual da dívida dos estados com a União vem comprometendo o desenvolvimento do Brasil. A declaração foi dada durante o “Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”, promovido, em Brasília, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estavam presentes o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, a senadora Ana Amélia e o presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, deputado estadual Pedro Westphalen, além de lideranças de cerca de 100 entidades.

Aécio Neves destacou o constante aumento da dívida, ainda que o valor pago pelos estados já tenha superado o débito inicial. O senador também condenou o comprometimento da receita dos estados com o pagamento do montante, que varia de 11,5% a 15%.

“Em 1999, tivemos a renegociação de em torno de R$ 93 bilhões, pagou-se mais de R$ 158 bilhões e a dívida dos estados chega hoje a R$ 396 bilhões. Algo que foge à racionalidade. Você comprometer até 15% das receitas de um estado para pagamento da dívida é ser inimigo do desenvolvimento desse estado. Como os estados estão inseridos no país, se inibe o desenvolvimento do país”, criticou o senador em seu discurso.

Financiamento a estados x setor privado

Aécio Neves condenou que os estados brasileiros, responsáveis por investimentos fundamentais à população brasileira, paguem ao governo federal juros muito mais altos que empresas privadas que se financiam com subsídios federais. Para o senador, esta é uma situação única enfrentada pela Federação brasileira.

“O Brasil vive hoje uma situação esdrúxula, que nenhum outro país do mundo civilizado vive. As empresas privadas recorrem ao BNDES, sobretudo as grandes empresas, e recebem recursos subsidiados, em condições muito mais favoráveis do que os estados são obrigados a pagar a União. A diferença é que as empresas buscam lucro. Os estados cuidam da saúde, da educação, da segurança e da vida do cidadão”, destacou Aécio Neves.

Pacto Federativo

O senador lembrou que a discussão da dívida faz parte da chamada pauta federativa. Assim, deveria ser tratada conjuntamente com outros temas, como os royalties do petróleo e do minério, a discussão sobre as mudanças no ICMS e nos fundos de participação de estados e municípios. Para Aécio Neves, a enorme concentração de recursos nas mãos do governo federal é causa das principais mazelas do Brasil atual.

“Desde que assumi o Governo de Minas, em 2003, tenho defendido a revisão do Pacto Federativo. Não há uma das mais graves mazelas pelas quais passa o país que não venha dessa absurda e perversa concentração de receitas nas mãos da União. E a renegociação da dívida dos estados com a União deveria se inserir em uma discussão mais ampla, onde outros temas poderiam, de forma coordenada, ser tratados”, afirmou o senador em seu discurso.