O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou favoravelmente ao projeto de lei que dá autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional às defensorias públicas dos estados, aprovado na tarde desta terça-feira (29/11) no Senado Federal. Agora, o projeto de lei 225/2011 segue para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que 2% da receita corrente líquida de cada estado poderão ser gastos com pessoal nas defensorias.

Abaixo, pronunciamento do senador Aécio Neves durante a votação do projeto de lei.

“Quero, mais uma vez, reiterar a posição do PSDB, favorável a este projeto. Mas, os defensores públicos de todo o Brasil, que há algumas semanas acompanham a votação desse projeto, compreendem, com as manifestações múltiplas de todos os partidos, de todas as regiões, a importância que tem a Defensoria Pública para os brasileiros. Fui governador de Minas Gerais por oito anos e iniciamos lá o processo de recuperação da Defensoria Pública, mas esse não é um projeto que atende apenas aos defensores. Atende aos defensores e, a partir deles, à grande parcela da população brasileira, que tem apenas, exclusivamente, nos defensores públicos a esperança de ver a justiça ali ser feita. Portanto, é com uma alegria enorme, de alguém que soube ser parceiro ao longo de oito anos, e que agora compreende que o esforço dos defensores públicos brasileiros passa a ter o resultado que aguardávamos, que quero cumprimentar a todos pela mobilização. Permito-me fazê-lo através da Andréa Tonet, que é a nossa defensora pública de Minas Gerais, através dela, saudar os defensores públicos do meu estado”.