Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, o deputado federal Aécio Neves encaminhou hoje (17/08) um pedido aos ministros da Justiça e de Relações Exteriores em favor da concessão pelo Brasil de vistos temporários de acolhida humanitária a afegãos.

A emissão de visto por razão humanitária está prevista na Lei 13.445 de 2017 e depende de ato interministerial das Pastas da Justiça, Relações Exteriores e do Trabalho, regulando as condições para a concessão.

“Não podemos nos omitir, como Nação, diante das cenas de desespero da população afegã que estão chocando o mundo e podem significar, lamentavelmente, o prenúncio de grandes e novas violências contra a população civil”, afirma Aécio na carta enviada ao chanceler Carlos França e ao ministro Anderson Torres.

Ele destaca, no documento, o risco do retorno das violações de direitos humanos por parte do regime Talibã.

“A situação é mais dramática para mulheres e meninas. É importante que o Brasil avalie as providências que garantam nossa imediata participação no esforço coletivo, já manifestado por vários países, de acolher as famílias afegãs”, afirmou Aécio.

Como presidente da comissão, ele considerou as embaixadas do Brasil em Teerã e Islamabad como estratégicas.

“Solicitei, em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, urgência na avaliação de uma portaria interministerial que autorize a emissão de vistos a cidadãos de origem afegã, habilitando as representações do Brasil, em particular as Embaixadas em Islamabad e Teerã, situadas nos dois países que mais recebem refugiados afegãos”, diz no documento.