SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (21/02), à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado, o relatório do projeto de Lei 148/2017, que busca dar a 82 municípios de Minas e mais três do Espírito Santo os mesmos benefícios fiscais concedidos a municípios do Nordeste. Estas cidades ficaram de fora da Lei Complementar nº 125 de 2007, quando foi definida a área de atuação da Sudene. O parecer do parlamentar foi favorável à proposta. Aécio defendeu que a medida ajuda cidades desfavorecidas pelas condições climáticas e reduz a desigualdade entre as regiões do país.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“É um assunto que começamos a discutir há mais de uma década, quando eu ainda era Deputado Federal e buscávamos corrigir algumas distorções – é função do Parlamento diminuir as diferenças entre as regiões, dando àquelas mais desprotegidas condições diferenciadas para alcançar o seu desenvolvimento. Depois de algumas correções que ao longo das últimas duas décadas vieram sendo feitas, talvez esta seja aquela que complemente esse processo.”

SUGESTÃO:
Na reunião da CCJ, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE) e Wilder Morais (PP-GO) pediram vista coletiva do projeto para fazer nova análise. Aécio Neves concordou com o pedido de análise do projeto, mas refutou a ponderação dos senadores de que a inclusão de novos municípios poderia enfraquecer a Sudene.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Não creio que a inclusão desses municípios que, do ponto de vista da sua realidade regional, têm similaridade ou certa isonomia com a realidade de municípios tanto do Nordeste quanto também do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri – venha a enfraquecer a Sudene. Vejo exatamente o contrário. Acho que a presença desse conjunto de municípios fortalece a instituição.”

SUGESTÃO:
O projeto voltará à pauta da próxima semana para ser votado e ter a tramitação concluída na CCJ. Em seguida, será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
De Brasília, Shirley Loiola.