O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pronunciamento, na noite desta quarta-feira (19/02), no plenário do Senado Federal, em defesa de dois projetos de sua autoria que representarão avanços e garantias ao Bolsa Família, tornando o programa ação permanente do Estado no campo social ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Segue transcrição de fala do senador Aécio Neves em plenário:
“Inacreditável. Vou repetir. Inacreditável o Partido dos Trabalhadores colocar-se contra um projeto que dá estabilidade ao programa Bolsa Família. A sensação que tenho aqui é de que o PT acha que estamos aqui quase que raptando o filho pródigo. Não há discussão do mérito daquilo que estamos propondo. O Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás, programas criados no governo do presidente Fernando Henrique, nem por isso achávamos que eles perfeitos, que eles não precisavam de aperfeiçoamentos. O presidente Lula, quando assume, herda, além desses programas, algo mais, o cadastro único com 6,9 milhões de inscritos. Esse é o fato. O programa social do governo do PT, que se acha dono de todas as benesses, de tudo de bom que se faz nesse país, chamava-se Fome Zero. Eu nunca entendi direito a que ele se destinava e acho que tampouco aqueles que o criaram, porque ele simplesmente desapareceu. O presidente Lula teve a virtude de unificar aqueles programas e transformá-los em Bolsa Família.
Agora, negar a esse programa o aprimoramento, o aperfeiçoamento que ele precisa ter, é negar às famílias que dele são dependentes o mínimo de estabilidade e de tranquilidade. O Bolsa Família, ao contrário do que disse aqui um dos mais ilustres senadores do PT, é uma proteção social fundamental, e a lei que define o sistema protegido no Brasil é exatamente a LOAS. É lá que está, por exemplo, o maior dos programas de transferência de renda, que ao contrário do que pensam alguns, não é o Bolsa Família, é o Benefício de Prestação Continuada, criado também no governo do presidente Fernando Henrique. É lá que ele está. É lá que está também o Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Está na LOAS não por acaso. Estão lá por que têm que ser considerados programas de Estado.
O PT, ao longo da sua história, sobretudo ao longo dos últimos 10 anos, apropriou-se desse programa como se fosse um benefício de um governo, e mais do que isso, mais grave, de um partido político a uma camada mais sensível, mais vulnerável da população brasileira. Corriqueiramente, em todas as eleições não há aqui um brasileiro que não reconheça isso. Há sempre o terrorismo de que o programa Bolsa Família vai ser retirado se, eventualmente, os adversários do PT vencerem as eleições. Não houve constrangimento sequer de uma ministra de Estado, quando de uma ação desastrada e incompetente de Caixa Econômica Federal, que gerou um caos, gerou uma insegurança enorme dos beneficiários há pouco tempo, não faltou a palavra de uma ministra de estado dizendo que aquilo era obra da oposição. É o uso do cachimbo que faz a boca torta.
O que queremos é uma correção. Elevar esse programa à condição de programa de Estado, aperfeiçoando aquilo que se inicia com Itamar Franco, depois com o presidente Fernando Henrique, avança no governo Lula, mas me parece que agora a base do governo do PT ao invés de querer um programa estável, que seja um ponto de partida, prefere ter um programa apenas para chamar de seu.
Esse debate vai longe, mas estou aqui estarrecido em ver que os argumentos do PT, hoje, para transformar esse programa em programa de Estado são absolutamente contrários àqueles que lá atrás os faziam defender esse programa.
As duas propostas discutidas hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a que eleva o Bolsa Família à condição de programa de Estado incorporando-o à LOAS, e aquele que permite que os beneficiários do programa, por pelo menos 6 meses, continuem a recebê-lo mesmo que adquirindo uma renda que ultrapasse o teto dos beneficiários são projetos essenciais à estabilidade desse programa.
O que sinto falta é de que, aqui, as lideranças do PT não estejam cobrando dos seu governo que haja o reajusto dos R$ 70. Eu me lembro, há pouco tempo, em uma grande festa, com dinheiro público mais uma vez, comemorou-se os 10 anos do Bolsa Família. Os R$ 70 , naquele instante, equivaleriam a US$1,25 diário que é o valor estabelecido pela ONU como o valor mínimo para que as famílias possam ser fora da pobreza extrema. O tempo passou, o descontrole da economia aumentou. Hoje o Bolsa Família precisaria estar pagando pelo menos R$ 85,00 per capita para que esse dado mínimo da ONU possa efetivamente estar sendo cumprido. Portanto o governo do PT foi à televisão, co dinheiro público, para dizer: “Tiramos todos os brasileiros da miséria extrema.” Só que eles voltaram senhor presidente. E não vi nenhuma propaganda do governo para pedir desculpas a esses brasileiros que voltaram ao nível de pobreza extrema.
E por fim, o que pretendem os líderes do PT é manter o Bolsa Família subordinado à Secretaria de Renda e Cidadania de um dos cerca de 40 ministérios, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle. Foram inúmeras as solicitações que encaminhei ao Ministério para saber, por exemplo, das condicionalidades, o que aconteceu com essas crianças. Diminuíram a evasão escolar? Melhoram seu rendimento pedagógico? O que aconteceu com essas mães de família? Mantiveram elevado o nível de vacinação dos seus filhos? Não temos essas informações porque esse programa é considerado de um governo e de um partido e fechado a sete chaves. Ao lado da senadora Lúcia Vânia, que teve a responsabilidade de implementar muitos desses programas, relatou esses projetos na Comissão de Assuntos Sociais, e indignou-se com a forma com que o a liderança do PT ditou.
É preciso generosidade. Esse Brasil não é de um grupo de pessoas, o país não é de um partido político. Os programas de Estado não podem se apropriados com objetivos eleitorais. Vamos dar um exemplo ao Brasil de que não existe “nós” ou “eles”. Quem é a favor do governo somos “nós”, quem é contra somos “eles”. Não. O Brasil precisa que sejamos todos “nós”. Com a capacidade para fazer aprimoramentos em matérias dessa gravidade. Minha proposta, que espero ver aprovada, quem sabe com o voto do PT, tem como objetivo final dar tranquilidade aos beneficiários do Bolsa Família. Porque para nós existe apenas uma diferença para nós do PSDB em relação ao PT na compreensão do que é o Bolsa Família. Para nós é um ponto de partida, infelizmente, para boa parte do PT, ele é um ponto de chegada.”
