Local: Brasília

Assunto: Royalties do minério

“Nosso esforço é para colocarmos em pauta o projeto que reajusta a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que faz com que os royalties minerais sejam reajustados porque hoje a discrepância entre aquilo que se cobra pela exploração mineral em relação ao que se cobra pela exploração do petróleo é enorme. O que queremos são mais recursos para que as áreas degradadas pela exploração mineral possam ser recuperadas do ponto de vista ambiental e essas regiões possam também estimular uma outra vocação econômica no fim do ciclo minerador. Existia um problema na comissão que foi sanado hoje. Foi o cancelamento de mais uma audiência pública, que apenas adiaria a votação do mérito da proposta. Com isso estarei relatando os dois projetos, no próximo dia 18 de outubro, para que o cálculo da CFEM – a CFEM é o retorno que as mineradoras dão aos municípios e aos estados de onde elas tiram o seu resultado – possa ser calculado não mais sobre o seu resultado líquido, mas agora sobre o resultado bruto. Porque sobre o faturamento líquido, o que acontecia? Os descontos eram enormes. Então, o valor apurado ao final era um valor absolutamente irrisório. Apenas para aqui fazer um paralelo, apenas o município de Macaé (RJ) recebeu, no ano passado, quase R$ 1 bi de royalties pela exploração mineral feita a 300 km da costa, O estado de Minas Gerais, o maior estado minerador brasileiro, recebeu, no ano passado, cerca de R$ 300 milhões apenas. O Rio de Janeiro recebeu pela exploração mineral no ano passado cerca de R$ 7 bi. Portanto, é incompatível essa relação. Aguardávamos, o envio, pelo governo federal, do novo Marco Regulatório prometido pelo menos há quatro anos ao Congresso Nacional, desde os tempos em que ainda era governador do estado de Minas Gerais. Mas a omissão do governo federal nos faz colocar esse projeto em pauta, e esperamos vê-lo aprovado o mais rapidamente possível. Será um projeto equilibrado, onde nós saltaremos de 0,2 até 3% do resultado líquido para uma cobrança de até 4% do faturamento bruto, o que garante de um lado, o ressarcimento mais justo a estados e municípios, e por outro, garante a competitividade das empresas mineradoras que disputam, inclusive, mercados internacionais. O projeto será equilibrado, estamos detalhando nos seus vários aspectos, mas espero poder contar inclusive com apoio de setores do governo que, até agora, não permitiram a colocação desse projeto em pauta.”