O deputado Aécio Neves apresentou, nesta quarta-feira (19/10), projeto de lei que propõe a instituição de um selo de qualidade aos institutos de pesquisas eleitorais. O parlamentar discorda das propostas que defendem penalizações diversas aos institutos por supostas falhas como as que, apontam alguns críticos, teriam ocorrido no primeiro turnos das eleições presidenciais deste ano. CONHEÇA AQUI O PROJETO
“Não creio que o caminho seja a censura às pesquisas, a penalização de diretores dos institutos, nem mesmo a fixação de multas às empresas e muito menos a interferência na metodologia das pesquisas. Mas vejo que, assim como ocorre no mundo moderno com outros tipos de produtos e serviços, as pessoas devem ter o direto de conhecer uma avalição objetiva da qualidade do produto que consome ou do serviço que lhe é prestado, o que, no caso em questão, significa avaliar a credibilidade das pesquisas que são realizadas por diversas empresas”, afirma o deputado Aécio Neves.
Na avalição do deputado, o acesso às pesquisas eleitorais é um direito assegurado pela Constituição, e um dos instrumentos para a construção de intenção de voto. Por isso, sua qualidade deve ser avaliada e divulgada por órgão oficial para dar ao cidadão condições de avaliar a qualidade do serviço que lhe está sendo oferecido.
Nesse sentido, o deputado Aécio Neves propõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha incluída entre suas atribuições a função de verificar a última pesquisa realizada por cada instituto antes do pleito, desde que realizada nos três dias que antecedem a eleição para cargos majoritários (presidente, governador, prefeito) e comparar o resultado obtido com os resultados das urnas.
Caso o resultado final esteja dentro da margem de erro prevista pela pesquisa, o instituto receberia um selo verde, atestando seu acerto em tal pesquisa. Se a pesquisa errou em até duas vezes a margem de erro, ela receberia um selo amarelo, de alerta, demonstrando que houve um erro, ainda que próximo ao resultado final. Já se a pesquisa apresentou um erro maior que duas vezes a margem de erro para algum candidato, o instituto receberia o selo vermelho, salientando que houve falha grave.
Os institutos e veículos de comunicação passariam a ser obrigados a estampar na divulgação da pesquisa da próxima eleição sobre o mesmo cargo majoritário, quatro anos depois, o selo que receberam na pesquisa anterior para tal cargo. Com isso, o eleitor teria conhecimento oficial do erro ou acerto do instituto, ou seja, da qualidade do serviço oferecido, podendo melhor avaliar se dá maior ou menor credibilidade aos dados apresentados na atual pesquisa.
“O que estamos a propor é justamente o oposto de se limitar as informações relativas às pesquisas. É forçoso reconhecer que as pesquisas eleitorais se transformaram em ferramentas de marketing político com potencial de interferência na formação das escolhas do eleitor. A nosso ver, a solução para a presente crise de credibilidade das pesquisas eleitorais e para o risco de que elas se tornem não um espelho da realidade, mas uma ferramenta artificialmente destinada a interferir nessa realidade, é aumentar o nível de informação posta à disposição do eleitor”, diz o deputado Aécio na justificativa do projeto.
De acordo com a proposta, a atribuição dos selos de qualidade levarão em conta apenas as pesquisas realizadas para o pleito municipal de 2024 e seguintes. As pesquisas realizadas até as eleições de 2022 não serão consideradas para concessão do selo de qualidade.
